Esquema de ‘Habite-se’ envolveria oficiais

Revelações bombásticas foram feitas ontem pelo principal acusado de fornecer “Habite-se” aos empreendimentos da Gafisa construídos em Belém e Ananindeua, em depoimento.

O subtenente Alexandre Oliveira de Melo – com prisão preventiva decretada - disse em depoimento ao Ministério Público do Estado e à Justiça Militar que todo o esquema de venda de “Habite-se” (documento que legaliza a ocupação humana em empreendimentos imobiliários) envolve praças e coronéis da corporação do Corpo de Bombeiros Militar em Belém. E, só foi descoberto porque começou haver concorrência entre suboficiais e oficiais (coronel e major), disse Melo. “Quero delação premiada, pois vou revelar tudo” pediu o suboficial ao juiz auditor militar José Bezerra Maia e ao promotor de justiça militar Armando Brasil. Ele disse ainda que os proprietários da construtora Gafisa têm grau de envolvimento na compra de habite-se.

“Vamos abrir procedimento investigatório criminal sem prejuízo à ação penal que já tramita na esfera da Justiça Militar. Não há outro caminho, as denúncias são gravíssimas e envolve oficiais graduados”, disse o promotor Brasil.

“O que foi cometido foi uma irregularidade e não crime”, alegou Antônio Miranda, advogado de defesa do subtenente. Alexandre denunciou mais quatro bombeiros que também teriam envolvimento com as mesmas atividades e disse ainda haver mais do que isso.

As irregularidades foram detectadas em cinco empreendimentos e por conta delas o subtenente depôs ontem na Justiça Militar do Estado. Além dele, também foram ouvidos Cristina Maria Pena, ex-diretora de análises de projetos da Secretaria de Urbanismo (Seurb) e o tenente coronel Francisco Assis e o atual subchefe do Centro de Atividades Técnicas (CAT), major Oliveira. “Na verdade o meu cliente está sendo vítima de perseguição”, alegou o advogado de defesa.

Foi negado pelo cliente dele que as licenças da construtora tenham sido fraudadas. Disse ainda que não tinha acesso às senhas do CAT, mas confirmou a prestação de serviços à empresa, para a qual cobrava valores que variavam de R$ 30 R$ 50 mil. Contudo, não há recibos que comprovem tais transações, pois o repasse dos recursos eram feitos através de transferências bancárias.

A estratégia da defesa era conseguir liberdade provisória para o suspeito através do benefício pela delação premiada, mas o pedido foi negado.

O tenente coronel Francisco de Assis, um dos denunciados pelo subtenente Alexandre, alegou que para fraudar licenças, outras vistorias já aprovadas eram clonadas, o que garantia um mecanismo que quase não gerava desconfiança. O último ouvido, major Oliveira, atual subchefe do CAT, alegou que alguns detalhes dos processos o levaram a desconfiar da fraude. O bombeiro deu detalhes dos padrões de segurança exigidos para as liberações e ainda afirmou que documentos importantes sobre o caso foram extraviados.

O promotor Armando Brasil voltou a afirmar que se trata de um caso gravíssimo. “A vida de milhares de pessoas podem ter sido colocadas em risco por conta de interesses particulares que devem ter movimentado milhões”, argumentou. O promotor é contra a soltura do subtenente Alexandre, apesar da suposta colaboração com as investigações, porque ainda há a suspeita de que as denúncias ora apuradas possam ser apenas a ponta de um esquema ainda maior.

O CASO

Investigação da Divisão de Investigação e Operações Especiais descobriu a existência de um esquema de venda de “Habite-se”, atestado de certificação que um residencial está apto para ser habitado por pessoas concedido pelos bombeiros. A Gafisa, construtora responsável pelos cinco empreendimentos citados na denúncia, havia alegado que tais afirmações não põem em risco à vida de quem já habita os empreendimentos, pois estes teriam sido construídos dentro do padrão de segurança, sendo o “Habite-se” uma mera formalidade. Entretanto, foi posta em cheque a fiscalização de empreendimentos na Região Metropolitana de Belém e em todo o Pará, onde a atividade da construção civil é uma das mais intensas do Brasil, muito embora o Corpo de Bombeiros tenha afirmado que não há razão para pânico.

EM NÚMEROS

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residenciais da empresa Gafisa em Belém e Ananindeua teriam recebido o ‘Habite-se’ fraudado

(Diário do Pará)