Os próximos desafios do presidente reeleito no TCE

Além da continuidade do esforço concentrado das sessões extraordinárias para redução do passivo processual, da conclusão do anexo VI do Tribunal, o conselheiro Cipriano Sabino, reeleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), terá desafios importantes para os próximos dois anos. “Queremos iniciar a tramitação e o julgamento dos processos em até 90 dias; debater com os servidores e concluir o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) da categoria; realizar novos concursos, além de inaugurar as representações municipais do Tribunal em Santarém, Marabá, Bragança e no arquipélago do Marajó”, disse Sabino.

Ele lembra que o conselheiro Ivan Cunha liderou um trabalho pioneiro que iniciou uma solução definitiva para o problema do acúmulo de processos do tribunal. “As sessões extraordinárias convocadas sem prejuízo da realização das ordinárias ou ônus para o erário, com direito a ampla defesa, avançaram mais de quinze anos e encerraram mais de 1.500 processos”, disse Sabino. “O presidente Cipriano nos deu todas as condições”, reconheceu Ivan Cunha. O novo corregedor do TCE, André Dias, também foi empossado na última quinta.

Para os conselheiros, as sessões extraordinárias foram muito importantes. Um marco de gestão. Mas não foi só. O TCE-PA se interiorizou e se ajustou quando foi necessário. Como lembrou o decano da corte, conselheiro Nelson Chaves, “foram modernizados e reformados”. O regimento interno e a lei orgânica estão sob relatoria do próprio Chaves.

“Medidas duras tiveram que ser tomadas. Nos comprometemos a realizar concursos. Fizemos para auditor e preenchemos as quatro vagas. Um deles será conselheiro. O segundo concurso já nos proporcionou oxigenar o tribunal com mais de cem novos servidores. Mas para isso acontecer tivemos de distratar temporários. E não é fácil, entre outras razões, pelo aspecto social. Mas a lei é para ser cumprida e nós fizemos a nossa parte”, afirmou Cipriano Sabino.

O presidente do TCE diz que o tribunal tem consciência das suas competências constitucionais. “Devemos fiscalizar, orientar e julgar com a independência, autonomia e estabilidade que a Constituição Federal nos garante. Mas também devemos sempre observar a destinação dos recursos públicos. As obras e serviços governamentais devem obedecer uma escala de prioridade, premência, urgência e necessidade”, destacou.

Nesse sentido, ele destaca os estudos feitos pelo TCE sobre os impactos da Lei Kandir na economia paraense e outro que diz respeito à paralisação de mais de 600 obras. “Os homens públicos, empresários e trabalhadores conhecem os problemas e gargalos das suas respectivas áreas de atuação. Mas, ao olharmos para as demandas históricas e para os problemas socioeconômicos do nosso estado, devemos nos unir e identificar as principais urgências, as nossas maiores necessidades e dar o desenvolvimento econômico e a justiça social à população paraense”.

Sobre os desafios neste próximo biênio, Cipriano Sabino diz que sua equipe trabalha para julgar os processos que deram entrada até 2010. “Quando o conselheiro Ivan Cunha deu início às sessões extraordinárias para diminuição do nosso passivo processual, julgamos e encerramos casos de 1990 para cá. Essa situação era absurda. Afinal, a nossa competência é julgar. Portanto, se em 2013 e 2014 estivermos apreciando os processos que deram entrada de 2010 e 2011 para frente, estaremos atingindo a nossa meta”.

Cipriano Sabino lembra que, quando chegou ao TCE, em agosto de 2007, percebeu que as instalações do tribunal já não comportavam adequadamente as demandas administrativas da corte. “A construção do anexo VI era um postulado antigo dos servidores. Isso sem contar a multiplicação de trabalhos dos nosso técnicos, que aumentaram na proporção do crescimento econômico do estado. Hoje acompanhamos a construção do prédio, que deveremos ter ainda em 2013”.

Tribunal concentra responsabilidades

Cipriano Sabino foi reeleito presidente do TCE-PA no dia 04 de dezembro passado. A Constituição Federal de 1988 confirmou e acrescentou poderes e competências para os tribunais de contas estaduais, tornando essas cortes responsáveis por fiscalizar os recursos do erário estadual. No exercício do controle externo, cabe aos tribunais auxiliarem – não se subordinarem – à competência fiscalizatória dos poderes legislativos estaduais.

Isso significa dizer que governos, os tribunais de justiça, assembleia legislativa e os ministérios públicos locais, entre outras instituições públicas estaduais, prestam as contas dos seus respectivos e superlativos orçamentos ao TCE-PA. Não é pouco. E esse poder torna o cargo de conselheiro de TC’s um dos mais importantes e disputados no arcabouço institucional dos estados da federação.

Outro aspecto ratificado na Carta de 1988 foi o modo de escolha para o preenchimento do cargo de conselheiro. Quatro vagas são de indicação do Poder Legislativo. Uma, de nomeação do governador; outra, reservada a auditores dos TC’s e a última, escolhida entre os procuradores do Ministério Público de Contas.

Em princípio, a vez na presidência seria do corregedor Ivan Barbosa da Cunha. No TCE está programado um rodízio que prevê a sucessão daqui a dois anos de Sabino pelo vice-presidente Luis Cunha, que será sucedido pelo novo corregedor, conselheiro André Dias, e assim sucessivamente. “Abri mão por que o Cipriano conciliou o tribunal. Cumpriu o que prometeu”, disse Ivan Cunha. Outra resolução do TCE-PA é que após este mandato do conselheiro reeleito, não haverá, pelo menos tão cedo, reeleição ou disputa.

(Diário do Pará)