Ex-prefeito de Marituba é condenado pela Justiça

O ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Amaral de Castro, foi condenado pela Justiça Federal no Pará a pagar multa no valor equivalente a dez vezes a remuneração que recebia como prefeito em 2005. A senteça foi publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região, na última sexta-feira (1).

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-prefeito por irregularidades em uma licitação para compra de combustíveis e lubrificantes para automóveis da prefeitura. A empresa beneficiada ilegalmente também deverá pagar multa no mesmo valor.

Tanto o ex-prefeito quanto a empresa estão proibidos de fazer contratos com o poder público durante três anos. A decisão é do juiz federal Regivaldo Florindo, em processo representado no MPF pelos procuradores Bruno Araújo Soares Valente, Felício Pontes Jr. e José Augusto Torres Potiguar.

Cinco integrantes da comissão de licitação também foram condenados por improbidade administrativa. Eles terão que pagar multa no valor de quatro vezes o que recebiam como servidores municipais em 2005 e também estão impedidos de contratar com o poder público por três anos.

(DOL, com informações do MPF)