Corrupção foi descoberta por investigação do MP

A descoberta das fraudes e do pagamento de valores elevados a integrantes do Corpo de Bombeiros de Belém para expedição de alvarás de Habite-se a empresas de construção civil só foi possível graças ao poder de investigação do Ministério Público. Não fosse a intervenção rápida, porém criteriosa e observados os princípios da ampla defesa no trabalho da Promotoria Militar, o caso teria sido varrido para debaixo do tapete, premiado pela impunidade.

Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, concentrando a tarefa nas mãos de delegados de polícia e corregedorias militares, as últimas notoriamente corporativistas. Entidades da sociedade civil rechaçam a ideia de aprovação do projeto de emenda constitucional que visa castrar a atividade das promotorias, limitando-as ao papel de formular suas denúncias baseadas somente nos inquéritos e investigações policiais e das corporações militares.

Uma dessas entidades, ligadas à Igreja Católica, é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que neste final de semana pediu que deputados e senadores rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. A proposta tramita no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, apenas as Polícias Federal e Civil dos Estados poderão realizar investigações.

Danosa

Para a CNBB, a sociedade brasileira não pode abrir mão de nenhum órgão cuja missão seja “garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo”. Segundo ela, a aprovação da PEC poderia criar um “clima de insegurança pública e jurídica” que limitará a ação civil dos cidadãos.
“No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação”, afirmam os bispos.

A nota foi divulgada ao final do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, que se reuniu em Brasília. A CNBB afirma também que o Ministério Público é importante para o combate da “impunidade que grassa” no País e pede que a PEC - “danosa ao interesse do povo” - seja rejeitada.

(Diário do Pará)