Auditores repudiam tentativa de intimidação

Os ataques patrocinados pelo jornal “O Liberal” contra a empresa do marido da inspetora da Alfândega do aeroporto internacional de Belém, auditora-fiscal Cláudia Mello, indignaram a categoria da qual a auditora faz parte. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 14, os auditores-Fiscais vinculados à Delegacia Sindical do Pará/Amapá manifestaram repúdio “à possível tentativa de intimidação” contra a inspetora.

Cláudia Mello será a responsável pela decisão do processo administrativo no âmbito da Receita Federal que investiga crime de descaminho, que caracteriza a entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos na importação de um jatinho de luxo pela empresa ORM Air Taxi Aéreo Ltda., pertencente à Romulo Maiorana Jr., acionista de “O Liberal”.

A tentativa de chantagem do jornal dos Maiorana foi revelada pelo DIÁRIO na edição do último dia 8. Foram reproduzidas quatro furiosas notas da coluna “Repórter 70” publicadas nos dias 6 e 7 passados atacando diretamente a construtora Freire Melo, que tem como um dos sócios Artur Melo, esposo de Cláudia, conhecida no meio pela sua seriedade e integridade no trabalho.

Travestidas de denúncia, as notas tiveram claro objetivo de intimidar Cláudia Mello no julgamento do processo e garantir uma decisão favorável à ORM Air. As notas falam de obras em conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cans, denunciando supostas irregularidades por parte da Freire Melo. Com isso, os Maiorana pretendem impor prejuízos aos negócios da Freire Melo, intimidando a inspetora.

Como resposta ao ataque ao exercício das prerrogativas do cargo, os auditores informaram em nota que farão uma assembleia, em Belém, na próxima terça-feira, às 10h, no prédio dos Mercedários. “A intenção é organizar a categoria para resistir a qualquer intervenção externa ao exercício das atribuições dos Auditores”, informa a nota da Delegacia Sindical.

Nesse mesmo dia, os filiados se encontrarão com o superintendente da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis. O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto da Silva Lemos participarão da assembléia. Na próxima semana, também virá a Belém o presidente do Sindicato, Pedro Delarue Tolentino Filho.

Empresa responde a vários processos

A aeronave em questão, modelo executivo de luxo fabricado nos Estados Unidos, tem valor de mercado estimado entre US$ 13 milhões e US$ 15 milhões. O processo foi apresentado inicialmente às autoridades brasileiras como de aluguel, isento de impostos, mas na verdade o avião foi adquirido pelo empresário Romulo Maiorana Jr. A estratégia visava burlar os fiscos estadual e federal.

A transação fraudulenta deixou rastros e foi minuciosamente rastreada pela Receita Federal, apurada e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), resultando em processos que tramitam na Justiça. A apreensão do jatinho, pela Receita Federal, ocorreu em agosto do ano passado. Os detalhes da operação de compra caracterizam o golpe conhecido como “Matrícula November”.

O golpe “Matrícula November” caracteriza-se pelo uso, em espaço nacional, de aviões de fabricação estrangeira que pertenceriam a pessoas físicas ou jurídicas que moram em outro país. As aeronaves entram no Brasil como se fossem destinadas a aluguel, quando na verdade são compradas por brasileiros, evitando assim o pagamento de impostos.

Somente em impostos estaduais (ICMS) o valor já ultrapassa R$ 3 milhões e é razão de outra ação judicial contra a ORM Air, dessa vez movida pela Secretaria da Fazenda estadual e assinada pelo procurador Hubertus Fernandes Guimarães.

O jato de iniciais ‘N2’ e bandeira das Organizações Rômulo Maiorana está impedido de voar e está recolhido ao hangar da empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda. em Val de Cans, que permanece como fiel depositária do avião até que a Justiça sentencie o caso.

LIMINAR

A fim de tentar liberar a aeronave, a ORM Air entrou com pedido de liminar (processo nº 24.350-07.2012.4.01.3900) junto à 5ª vara da Justiça Federal, mas teve a solicitação negada e o jatinho permaneceu retido. Um agravo de instrumento foi interposto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para tentar mudar a decisão de primeira instância e liberar o avião.

O processo de nº 0060759-42.2012.4.01.0000 estava na pauta do último dia 5 de fevereiro, mas, como a Sétima Turma do tribunal não se reuniu, o julgamento foi remarcado para o dia 18 de fevereiro. A ORM Air tentou inclusive desistir do recurso, que foi negado pelo TRF.

Na Justiça Estadual corre ação de cobrança de ICMS (mais de R$ 3 milhões), sob o nº 2012.30257227, na 5ª Câmara Cível Isolada. A ação foi recebida no gabinete da desembargadora Luzia Guimarães Nascimento, no dia 6 de novembro de 2012. Com a eleição da desembargadora para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o processo deve ser redistribuído.

Além desses processos, tramita na 4ª Vara da Justiça Federal o processo penal nº0023673.74.2012.4.01.3900, de pedido de quebra de dados e/ou telefônico da empresa dos Maiorana, com enquadramento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 492/86), movido pelo Ministério Público Federal através dos procuradores Ubiratan Cazetta, Igor Nery Figueiredo, Marcel Brugnera Mesquita e Maria Clara Barros Noleto.

(Diário do Pará)