Jatene assina ordem de serviço para novo Terminal

Belém terá um novo porto, que funcionará no Armazém 9 da Companhia Docas do Pará (CDP). O governador Simão Jatene assinou hoje (15) a ordem de serviço para o início da reforma no local.

O porto atual da CDP será desativado e as atividades transferidas para o galpão ao lado, que também será reformado. Os investimentos no projeto arquitetônico e naval do novo terminal estão orçados em R$ 15 milhões. O convênio, que permite o usufruto do espaço por 25 anos, foi assinado com a CDP, seguindo os mesmos moldes do convênio estabelecido para a construção da Estação das Docas.

No entanto, a construção do novo espaço vem causando controvérsias, uma vez que um outro terminal está abandonado e sem uso na rodovia Arthur Bernardes, em Belém. O porto sem uso foi inaugurado e entregue no governo passado.

Por causa disso, a ex-governadora Ana Júlia Carepa questionou em seu blog a construção do novo espaço, argumentando que o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 60 dias, a contar do dia 30 de maio de 2012, para que o governador pusesse o espaço em funcionamento. "O projeto do Terminal, que custou bem menos que os 15 milhões que Jatene vai gastar agora em uma estrutura semi-pronta, estava articulado com o Projeto Ação Metrópole, para facilitar a mobilidade urbana na capital", disse a ex-governadora.

O DOL entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), que informou que o terminal da rodovia Arthur Bernardes será adaptado para a construção de um hospital de referência para pessoas com deficiência e que o principal motivo da mudança seriam as irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Portos e Hidrovias, 13 no total, que inviabilizariam o uso do espaço para tal fim. Uma dessas irregularidades, segundo a Secom, seria a existência de um navio que afundou em frente ao porto, dificultando a navegabilidade na área.

Em relação ao prazo estabelecido pelo MPF, a Secom justificou que o órgão apenas recomenda e que a Justiça é quem deve determinar através de sentença judicial.

O DOL ainda entrou em contato com a assessoria do MPF para saber se a questão foi levada ao Judiciário. O órgão informou que a ação ainda não foi proposta e que o procurador está analisando a documentação técnica que foi enviada pelo governo, Capitania dos Portos e Companhia das Docas.

Além do governador, a cerimônia da assinatura da ordem de serviço teve a participação de secretários estaduais, representantes da construtora responsável pela execução das obras e do presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará, Abraão Benassuly.

De acordo com a Secom, o projeto de adaptação do Armazém 9 prevê, além de um amplo salão para embarque e desembarque de passageiros, áreas disponíveis para lanchonetes, farmácia, rede de serviços (caixas eletrônicos, quiosques para comercialização de produtos diversos, posto de informações) e espaço destinado à atuação de órgãos fiscalizadores, como a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), Receita Federal e Juizado da Infância e Adolescência.

(DOL)