Criada primeira CPI na Câmara de Belém em 2013

Com o objetivo de investigar o destino de veículos e equipamentos doados, em 2005, pelo Governo do Estado ao Município de Belém, que serviriam para realizar operações em vias, canais e demais elementos integrantes das sub-bacias que compõem o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, foi aprovada nesta segunda-feira (18), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belém.

Esta é a primeira CPI da nova mesa diretora. A proposta é da vereadora Ivanise Gasparim (PT) e recebeu assinatura de 15 parlamentares.

A matéria também visa averiguar se existem indícios de irregularidades na transferência desses equipamentos para empresas da iniciativa privada, a partir de leilão realizado em 2012 pela Prefeitura Municipal de Belém. Para a parlamentar petista, a população não pode continuar sofrendo com o drama das enchentes ocasionadas pela falta de um sistema de escoamento eficaz.

A vereadora também propõe que seja verificado qual foi a base legal para essa transferência, se os equipamentos foram usados em atividades destinadas ao Programa de Macrodrenagem da Bacia do Uma, bem como se houve remuneração ao Município pelo uso dos equipamentos e se a Prefeitura fiscalizava a manutenção para a durabilidade dos aparelhos.

“Devido a grande cheia que a cidade sofreu no último dia 13, notamos o descaso com a limpeza da cidade, além de muito lixo acumulado nos canais e o passivo ambiental grave. Desta forma, é visível que houve prejuízo social e ambiental em função da ausência dos equipamentos”, declara Ivanise Gasparim. “E também temos que ter informações sobre os prejuízos ao erário pelo repasse dos equipamentos e se foram realizados os tramites legais para o leilão”.

Agora, os partidos indicarão os nomes que farão parte da Comissão. Ao todo, a CPI terá cinco membros, entres eles o presidente e relator. A autora da proposta é componente titular.

(DOL, com informações da assessoria)