Investigação contra ORM Air tem ato de apoio hoje

Vários sindicatos e associações ligadas à carreira tributária e do fisco, como fiscais do trabalho, analistas tributários estaduais e municipais, bem como de servidores públicos federais se juntarão na manhã de hoje ao ato público promovido pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Pará e Amapá em desagravo à auditora-fiscal Cláudia Mello, inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém. Ela será a responsável pela decisão do processo administrativo no âmbito da Receita Federal que investiga crime de descaminho praticado pela ORM Air Táxi Aéreo Ltda., de propriedade de Romulo Maiorana Jr.

O sócio do jornal “O Liberal” tenta desde o segundo semestre liberar seu jatinho de luxo, de cerca de US$ 15 milhões (dólares) apreendido pela Receita Federal sob a suspeita de descaminho (entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos).

O processo foi apresentado inicialmente às autoridades brasileiras como de aluguel, isento de impostos, mas na verdade o avião foi adquirido pelo empresário Romulo Maiorana Jr., com o objetivo de burlar os fiscos estadual e federal. Para garantir seu intento, o jornal da família partiu para a chantagem explícita, revelada pelo DIÁRIO. Notas da coluna “Repórter 70”, do jornal “O Liberal” atacam diretamente a construtora Freire Mello, que tem como um dos sócios o empresário Artur Melo, esposo da auditora-fiscal Cláudia Mello. Sua empresa passou a receber ataques sistemáticos do jornal dos Maiorana.

As notas citam obras em conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cans, denunciando supostas irregularidades por parte da Freire Mello. Com isso, os Maiorana pretendem impor prejuízos aos negócios da Freire Melo e intimidar a inspetora, numa tentativa desesperada de garantir uma decisão favorável à ORM Air.

APOIO À INVESTIGAÇÃO

Em nota divulgada na última quinta-feira os auditores-Fiscais vinculados à Delegacia Sindical do Pará/Amapá manifestaram repúdio “à possível tentativa de intimidação” contra a inspetora. Como resposta ao ataque ao exercício das prerrogativas do cargo, os auditores vão realizar o ato hoje às 10h, no auditório do prédio dos Mercedários. “Vamos organizar a categoria para resistir a qualquer intervenção externa ao exercício das atribuições dos auditores, que precisam ter autonomia da liberdade de fiscalização”, diz Ana Célia Azevedo, presidente da Delegacia Sindical.

A delegacia pretende se reunir ainda hoje com o superintendente da 2ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis. “No ato devemos solicitar o apoio do secretário nacional da Receita Federal para que nossas prerrogativas sejam garantidas”. Diz Ana Célia.

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz; e o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto da Silva Lemos, virão de Brasília para participar do ato. A expectativa e que nos próximos dias também chegue a Belém Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente nacional do Sindifisco. A delegacia sindical disse que a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional está acompanhando atentamente a situação, de maneira a garantir as prerrogativas e a independência funcional dos Auditores-Fiscais que trabalham na apuração do caso.

O Sindicato dos Servidores Federais do Pará também saiu em defesa da auditora, entendendo que todo servidor público tem por direito a liberdade para desempenhar suas funções. “Daremos apoio irrestrito à auditora. Não podemos aceitar a intervenção externa ao exercício das atribuições dos auditores. O sindicato exigirá que as denúncias sejam apuradas até o fim.”, diz o coordenador do sindicato, Cedício de Vasconcelos. Ele lembra que diariamente sacoleiros e muambeiros são interceptados nas fronteiras e aeroportos do país pela Polícia Federal e têm a sua mercadoria apreendida por descaminho, justamente o que Romulo Maiorana Jr. quer fazer com seu jatinho de US$ 15 milhões. “Só de ICMS essa ORM Air deve mais de três milhões. Daria para construir umas 80 UPAs para a população. A Justiça é para todos”, aponta.

(Diário do Pará)