Evento debate Lei de Acesso a Informações Públicas

O painel “Lei de Acesso a Informações Públicas: em nove meses de vigência, o que geramos?” acontece amanhã, em Belém, às 16 horas, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Pará. O evento é promovido pelas Organizações não governamentais (ONGs) Observatório Social de Belém, Artigo 19 e Amarribo Brasil.

A ideia é promover um balanço sobre a implementação da Lei Federal nº 12.527/2012, mais conhecida como a Lei de Acesso a Informações Públicas, assim como articular ações com os participantes para assegurar o seu cumprimento, tais como a assinatura de pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado sobre o estoque de processos de improbidade administrativa, e à Prefeitura de Belém, sobre as medidas adotadas quanto aos problemas decorrentes da obra do Bus Rapid Transit (BRT), oriundos da gestão anterior.

Dentre os painelistas estão o advogado e oficial de projetos na área de direito de acesso à informação da ONG Artigo 19, Alexandre Sampaio, o advogado, jornalista investigativo, e fundador de ONGs de combate à corrupção, Fábio Oliva, e a psicóloga, consultora organizacional e diretora de Combate à Corrupção da Amarribo Brasil, Lizete Verillo.

O painel faz parte do projeto “Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação”, que objetiva fortalecer uma rede de ativistas locais trabalhando com acesso à informação.

Serviço: Painel “Lei de Acesso a Informações Públicas: em nove meses de vigência, o que geramos?”

Data: 20 de fevereiro (quarta-feira)

Hora: de 16h às 18h30

Local: sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, Rua Avertano Rocha, 394, Comércio, entre a Rua Padre Eutíquio e Travessa São Pedro

Inscrições através do e-mail osdebelem@gmail.com

Outras informações: (91) 8160-0436 ou 8412-8598

(DOL com informações de assessoria)