Defensoria Pública debate mudanças no Código Penal

A Defensoria Pública do Estado do Pará foi sede da reunião da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que iniciou na manhã desta quinta-feira (21) e será encerrada nesta sexta-feira, 22, no auditório do prédio-sede do órgão. O encontro visa oferecer sugestões para alterações do atual Código Penal Brasileiro. Trocar experiências entre os defensores públicos e analisar minuciosamente todos os efeitos provocados pelas sugestões apresentadas foi o foco principal da comissão.

Na abertura da reunião o defensor público geral do Estado, Luís Carlos de Aguiar Portela, desejou boas vindas aos integrantes da comissão. “É fundamental a participação da Defensoria Pública de todos os estados para encaminhar estas sugestões de mudanças no Código Penal à Comissão Parlamentar. O nosso maior objetivo é adequarmos o Código Penal à realidade da Defensoria Pública, procurando amenizar a superlotação dos presídios e flexibilizar a lei”, ressaltou.

Estiveram presentes, representando a Comissão Criminal Permanente do Condege, os defensores públicos: Ana Lúcia Tavares Ferreira, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Gério Patrocínio Soares, da DP de Minas Gerais; Daniel Bruno Caetano de Oliveira, da DP do Espírito Santo; Ilmair Faria Siqueira, da DP do Amapá; Carlos Alberto Mendonça Oliveira, da DP do Ceará; Gustavo Dorella, da DP do Distrito Federal; Alexandre Brandão Rodrigues, da DP do Rio Grande do Sul; Elaina Rosas, da DP da Bahia; e Fabio Namekata e Alessandro Oliveira, da DP do Pará.

“Como defensores dos direitos e deveres dos cidadãos de nossa sociedade, pretendemos garantir não só uma forma justa de punir os assistidos que cometeram algum crime, mas também buscamos ferramentas que viabilizem a não reincidência desses crimes. Deste modo, a mudança na lei é fundamental para o nosso trabalho”, ressaltou o Coordenador Geral da Comissão Criminal Permanente do Condege, defensor Alexandre Brandão Rodrigues.

Na ocasião, o defensor público Carlos Alberto Oliveira, da DP do Ceará explicou: “Precisamos revisar o contexto expressado pela PL 236, que na época em que foi criada, na década de 40, foi amplamente modificado. Muitos aspectos em nossas leis protegem o patrimônio e a vida como se estivessem em uma mesma escala e isso precisa de mudança. A ideia é que através dessas sugestões possamos definir o que será melhor para os nossos assistidos”.

A participação de todos os setores de justiça brasileira para a mudança na lei foi retratada como a maneira mais democrática de se pensar e agir. “O objetivo da Comissão Criminal Permanente do Condege é propor mudanças para contribuir nos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, de modo a torná-los mais racionais e de acordo com os projetos fundamentais de nossa Constituição”, sintetizou a defensora pública da Bahia, Elaina Rosas.

O Defensor Público do Pará, Fabio Namekata, observou que a proposta de mudança nas leis será analisada em duas partes. "A Parte Geral, que estabelece princípios básicos para a efetivação das leis e a parte especial, que prevê o que é o crime”. A expectativa é que as sugestões sejam finalizadas até o final deste ano.

(Agência Pará)