Vereador quer reduzir salários dele e dos colegas

Foi apresentado ontem, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o projeto de lei que visa a redução dos salários do prefeito, vice-prefeita, secretários e vereadores de Belém. A remuneração mensal dos vereadores pode ser fixada em oito salários mínimos, o equivalente a R$ 5.424,00 – quase 1/3 dos atuais R$ 15.031,76 mensais. A matéria de autoria de Cleber Rabelo (PSTU) também prevê a extinção do ticket-alimentação no valor de R$ 14 mil.

Além do salário e do auxílio alimentação – considerado inconstitucional, uma vez que os vereadores não são servidores –, os ocupantes da Câmara ainda recebem R$ 15 mil para nomeação de assessores. Apesar dos altos valores, eles reclamam da falta de infraestrutura. “Vamos ter que recorrer ao setor jurídico e até ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para tocar os nossos gabinetes, que estão engessados, sem condições de trabalho”, alegou o líder do governo, Mauro Freitas.

O vereador alega que não recebe R$ 15 mil mensalmente. “Eu não sei os demais, mas ganho R$ 11 mil de salário e R$ 12 mil de ticket”, informou. Além de inconstitucional, o vale refeição não é passível de prestação de contas. Há quem alegue que repassa valores para os assessores e que utiliza parte do montante para a compra de materiais de escritório, papéis e café.

Para o líder do governo Zenaldo Coutinho, o projeto de lei não tem sentido algum. “Somos uma das Câmaras mais baratas do Brasil”, justificou Freitas. O assunto já deixa resquícios de que vai esquentar os ânimos do plenário quando entrar em pauta de votação.

Por ser um tema polêmico e de apelo eleitoral, os vereadores estão receosos quanto ao posicionamento. A vereadora Sandra Batista (PCdoB) afirmou que “vai seguir a determinação do plenário”, sem levar em conta, no entanto, que o compõe. “Este é um assunto delicado, que me deixa constrangido”, alegou o líder do governo, Mauro Freitas.

NOVA VANTAGEM

Os vereadores que se dizem contra o ticket-alimentação pedem que uma nova vantagem seja criada, para tornar o dinheiro constitucional. “Temos despesas de carro, gráfica, limpeza. A verba tem que ser passada e tem que prestar contas”, sugere Sandra Batista. Para defender a não diminuição dos salários dos representantes municipais, ela recorre ao princípio de que a Constituição Federal afirma que a remuneração dos vereadores é estabelecida de acordo com o reajuste dos deputados estaduais, que por sua vez, estão relacionados aos deputados federais. “Estamos no sistema capitalista. Sou a favor do preço justo, do que está na Constituição”.

O salário do prefeito, atualmente, é de R$ 18.038,11. Já a da vice-prefeita atinge a casa dos R$ 16 mil, segundo Cleber Rabelo. Para eles, também seria fixado o valor de oito salários mínimos de subsídio mensal. Os reajustes seriam vinculados à variação do salário mínimo. O vereador Cleber Rabelo ingressou com o projeto de resolução na CMB por considerar que os valores pagos aos representantes municipais estão muito acima do PIB per capita mensal de Belém. “O ticket- alimentação é uma afronta à moralidade e contrasta com as condições de vida da maioria da população”, diz o vereador que afirma repassar R$ 650 de auxílio refeição a cada um dos nove assessores. De acordo com o “Portal da Transparência” do site da CMB, o salário dos vereadores é de R$ 10.311,62. Todavia, a última atualização é de setembro de 2012.

(Diário do Pará)