Licenciamento para placas de 01 a 31 termina dia 8

No próximo dia 8 de março vencerá o prazo do licenciamento de veículos cujas placas finalizam em 01, 11, 21 e 31 - primeiro grupo do calendário de pagamento para 2013. Segundo os registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 44.297 veículos devem ser licenciados. A taxa, para o exercício atual, é de R$ 145,76.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo Detran. Ao pagar o tributo, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), expedido e renovado. O documento é obrigatório para identificação do veículo. Já o Certificado de Registro de Veículos (CRV) é emitido no primeiro emplacamento e utilizado para baixa de gravame, transferência de propriedade ou transferência de jurisdição e outros serviços.

Quem não licenciar seu veículo descumprirá o artigo 230, inciso V, do CTB , cuja multa é considerada de natureza gravíssima, implicando ainda em apreensão do veículo e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

IPVA - Juntamente com o licenciamento anual, o proprietário tem que pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), caso não tenha optado pelo pagamento em cota única ou pela antecipação do tributo. No site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o proprietário pode consultar os prazos, valores e emitir o boleto no portal de serviços www.sefa.pa.gov.br. Os outros valores contidos na guia são o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), multas (se houver) e as taxas bancária e de correio.

O boleto para o licenciamento pode ser emitido no site www.detran.pa.gov.br, menu 'boleto licenciamento ano atual'. Para quem está em débito pode optar pelo menu "boleto do licenciamento ano anterior". Somente pode retirar o boleto do licenciamento pela internet quem tem veículo com capacidade de carga até uma tonelada, como carro de passeio e motocicletas. Para veículos acima de uma tonelada é necessário procurar uma agência do Detran para realizar a vistoria obrigatória, e depois licenciar o veículo.

A taxa relativa ao serviço de correio é opcional. Quem emitir o boleto pelo site deve ficar atento para as opções de recebimento - em casa ou em uma agência do Detran - do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação do veículo .

(Agência Pará)