Interior sofre mais com falta de médico

A carência de médicos no interior da Amazônia é uma realidade que está longe de ser modificada a curto prazo, mesmo com a expansão do curso de medicina pela Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Em regiões como o oeste paraense e o arquipélago do Marajó, a situação é bem pior. A proporção é de um médico para cada grupo de 6 mil habitantes. Projeto protocolado na Assembleia Legislativa propõe a implantação de sistemas de cotas no curso de medicina da Uepa para que 80% das vagas sejam destinadas a pessoas que cursaram o ensino médio no Estado do Pará. Uma das motivações do projeto foi a constataçãoe de que a primeira turma de formandos de medicina em Santarém, em 2012, dos 16 concluintes, apenas três permanecerão na região.

A matéria já suscitou polêmica entre os deputados antes de entrar em plenário para votação. Protocolada na semana que passou, passará primeiramente pelas comissões de Justiça e de Educação antes do debate entre as bancadas. Alguns deputados alegam que o projeto é inconstitucional, mas o autor da matéria, deputado Alfredo Costa (PT), se baseia na mesma lei que foi implantada no Estado do Amazonas. “Lá no Amazonas já é assim. Nós deputados podemos legislar sobre a educação da universidade estadual”, justifica Costa.

O deputado explica que o projeto propõe 80% das vagas do curso de medicina da Uepa para candidatos que cursaram as três séries do ensino médio em escolas localizadas no Pará. Também prevê que, na hipótese de não ser suficiente a quantidade de candidatos classificados, a universidade convocará os demais candidatos, respeitando a ordem de classificação. “Não se trata de criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si, que é vedado pela constituição”, justifica o autor.

Alfredo Costa cita estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina, divulgado em fevereiro, apontando que a região Sudeste possui duas vezes mais médicos que o Norte do País. São 2,67 médicos por mil habitantes, seguido pelo Sul do país, com 2,09 médicos por mil habitantes, e Centro-Oeste, com 2,05 médicos por mil habitantes.

O Nordeste também está numa situação preocupante: apenas 1,23 médico por mil habitantes. Mas pior mesmo é na Amazônia, com apenas 1,01 médico por mil habitantes. Situação mais grave ainda no arquipélago do Marajó, que registra um médico para cada seis mil habitantes.
Enquanto isso, nas capitais, o número de médicos chega a quatro vezes mais que no interior, acentuando a desigualdade da proporção médico por habitante. “Diante desse quadro, é necessária a adoção de política afirmativa, pois que sentido possui financiar um curso de medicina em universidade estadual, mantida com receita da própria região, se os médicos que nela se formam passam a atuar fora do Estado?”, ressalta o deputado.

Cotas podem ajudar, mas não resolvem

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Parsifal Pontes, que é advogado, afirma que a matéria tem mérito, mas alega que se for aprovada corre o risco de ser questionada juridicamente. “Não vejo constitucionalidade no projeto. O ensino é um direito do cidadão e não há como se restringir de forma legal”, enfatiza o deputado.

Segundo Pontes, há prefeituras que ofertam até R$ 30 mil a médicos, mas não disponibilizam condições de trabalho aos profissionais. “O Estado precisa oferecer condições de trabalho para os médicos ficarem na região onde se formam”, afirma o peemedebista, que também ressalta que instituir residências médicas nas regiões onde a Uepa implanta cursos de medicina é uma das formas de atrair os recém-formados a se manterem no local.

O líder do PSDB na AL, José Megale, também define a proposta como inconstitucional, mas alega que é positivo incitar o debate que segundo ele, é oportuno no parlamento. “O déficit de médicos nas regiões mais distantes da capital não será resolvido com cotas. Esta é uma situação que se encontra em todo o País e o sistema de cotas é incapaz de mudar essa realidade”, enfatiza Megale.

O deputado admite que é preciso o governo criar mais cursos de especialização médica no Pará, como forma de concentrar a mão de obra nas regiões onde o curso de medicina está sendo expandido. Além de Santarém, a política de expansão do curso de medicina tem previsão para Marabá no sudeste do Estado e Altamira na região da Transamazônica, que Megale aponta como avanço, aliado às residências médicas a partir dos Hospitais Regionais, que já estão em prática.

Deputado estadual e médico em Santarém, Nélio Aguiar (PMN), apoia a proposta do petista. “A política de descentralização do curso de medicina deve ter a intenção de fixar médicos na região onde está localizada a faculdade”, defende o deputado. Ele também critica a situação dos médicos formados em Santarém. “Infelizmente esta é a realidade. A grande maioria das vagas tem sido ocupadas por alunos de outros Estados que se formam e vão embora sem nenhum vínculo com a região”, lamenta.

Aguiar também ressalta a lei de cotas amazonense, que dá prioridade aos alunos do Estado, como forma de manter médico na região. “Acredito que o governo estadual deve apoiar a proposta”, vislumbra o parlamentar. Mas, ele acentua que além disso, é preciso uma política de melhoria da infra estrutura dos municípios, cuja maioria tem um sistema de saúde precário, com unidades sem nenhuma condição de atendimento à população.

Também representante da região oeste, o deputado Zé Maria Souza (PT), é outro parlamentar que apoia a proposta de se instituir cotas regionais para os cursos de medicina no Pará. “A falta de médicos para atender a população é uma situação que vivenciamos e que preocupa porque os avanços ainda são muito poucos”, enfatiza.

Para o deputado este tipo de projeto pode não ser a solução do problema, mas vai ajudar a reduzir o déficit de médicos na região. “O processo deve ser criterioso, pois não é razoável um Estado como o Pará usar recursos públicos para formar mão de obra médica para Estados ricos e a menor parte para o próprio Estado”, defende Zé Maria.

Dirigente do sindicato da categoria médica, João Gouvêa, afirma categoricamente que a lei amazonense se diferencia da proposta do deputado paraense na forma. “Este projeto é um equívoco. No Amazonas a situação é bem diferente. Lá 70% da população se concentra na região de Manaus, enquanto no Pará 70% da população se concentra no interior. Além disso não é lei de cotas que fixa médico nos municípios, o profissional fica e atua onde encontra boas condições”, explica o médico.

Segundo Gouvêa, estudo recente do Conselho Federal de Medicina aponta que, mesmo médicos que fazem residência ou prova de revalidação de títulos em cursos localizados no interior, optam em atuar em capitais, que concentram a grande maioria dos profissionais da medicina no Brasil. “Falta política adequada de saúde, material de trabalho adequado, remuneração digna, carreira instituída em lei, da mesma forma da carreira jurídica”, cita João Gouvêa.

Ele explica ainda, que as prefeituras contratam profissionais por bons salários, mas sem contratos formais, que acabam gerando calotes após dois ou três meses de trabalho. Com a recente mudança de prefeitos, conta, muitos médicos foram ao sindicato denunciar que ficaram sem receber os salários de novembro, dezembro e décimo-terceiro.

Gouvêa cita a situação dos municípios do Marajó, que sequer internet dispõem, além de unidades de saúde sem a mínima condição de funcionamento, poucos servidores preparados para o trabalho de saúde, entre outros problemas. “Médico tem que se atualizar constantemente, mas a maioria dos municípios não oferecem condições e esta realidade tá distante de mudar”, acentua. Ele alega que os médicos se sentem isolados, não encontram atração nos interiores nem para si nem para suas famílias. “O ideal é uma política de Estado que institua a carreira médica. Médico não pode ficar estagnado”, defende Gouvêa.

(Diário do Pará)