Prosseguimento de concurso da PM depende do TJE

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) enviou ao DOL, no início da tarde de segunda-feira (04), uma nota afirmando que o órgão, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) em quatro liminares concedidas por desembargadores, a canditados do concurso da Polícia Militar, que versam sobre a prorrogação de prazo para a realização da segunda etapa: Avaliação de Saúde.

Segundo a Sead, as liminares somente poderão ser derrubadas se revistas pelos próprios desembargadores ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixando o Estado impossibilitado de adotar qualquer medida no sentido de dar continuidade ao concurso.

"Tal situação tem prejudicado o andamento do concurso pois a prorrogação dos prazos, concedida a candidatos por medidas judiciais, atrasa o cronograma previamente definido para e, por conseguinte, o ingresso desses militares nas fileiras da PM", destaca a nota da secretaria.

No que diz respeito à não divulgação do cronograma do concurso, de acordo com alguns candidatos, as etapas estão divulgadas claramente no edital: "Não é uma exigência divulgar datas, até por conta desse tipo de situação que impede o Estado em dar prosseguimento no certame", completa.

Ainda segundo a nota, o Governo do Estado não tem medido esforços no sentido de dar continuidade ao certame, com a realização das etapas subsequentes.

(DOL com informações da Sead)