Congresso decide hoje sobre os vetos

Esta terça-feira será um dia de muita movimentação em Brasília. O Congresso Nacional se reúne, a partir das 19h, para analisar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, à Lei 12.734/12, que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).

De um lado, e em número bem maior, estarão as bancadas dos estados que querem derrubar o veto presidencial 38/2012. De outro, os parlamentares que representam os estados produtores que alegam insolvência caso seja aprovada a redistribuição dos royalties. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores que perderão receita no caso de uma eventual derrubada do veto, se preparam para uma difícil batalha em Plenário. E já anunciaram que vão usar todos os dispositivos regimentais possíveis para obstruir a votação.

PARÁ VAI LUCRAR

Para se ter uma ideia da importância desta batalha que vai tomar conta do plenário do Congresso hoje, somente o Estado do Pará poderá receber, em 2013, R$ 319.529.712,00 a mais em seu orçamento. Municípios menores podem engordar R$323.740,00 na receita atual.

Belém pode ter um acréscimo de R$ 26.043.620,00. Atualmente a arrecadação proveniente de royalties para a capital paraense é de pouco mais de cinco milhões. Cidades de grande porte, como Castanhal, Ananindeua, Marabá e Santarém podem receber quase R$ 4 milhões a mais, caso o veto presidencial seja derrubado.

Prefeitos de ambos os lados também prometem movimentar Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está estrategicamente mobilizada para a derrubada do veto presidencial e orienta prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais e vereadores a entrarem em contato com os parlamentares e reafirmar o pedido pela redistribuição dos recursos oriundos do petróleo para todos os Estados e Municípios.

No Pará quem comanda a mobilização é o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará – Famep, Helder Barbalho. Ele disse que os prefeitos paraenses pretendem agir em várias frentes, dentro da articulação conduzida pela CNM.

A VOZ DA CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou uma mensagem a todos os prefeitos e demais gestores municipais. “Para essa conquista, é imprescindível o apoio dos deputados e senadores”, disse.

Os congressistas são convidados pelos gestores municipais a não faltarem na votação de derrubada do veto. A Secretaria-Geral do Congresso Nacional confirmou a convocação de Sessão Conjunta entre Câmara e Senado para as 19h. O veto será o primeiro item da pauta.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar, em ordem cronológica, os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à lei que criou novas regras para a partilha dos royalties. O placar do julgamento, que não tratou do mérito, foi de seis votos a quatro.

(Diário do Pará)