CMB discute vetos do ex-prefeito Duciomar Costa

Os vetos não estão somente nas pautas do Congresso Nacional. Na Câmara Municipal de Belém (CMB), há pelo menos 12 vetos do antigo prefeito de Belém, Duciomar Costa, que estão na pauta da semana, para passar por análise dos vereadores. Mais de um 1/3 deles, com vetos integrais. Renovada, ao que tudo indica, a CMB pode promulgar projetos de leis que antes foram proibidos pelo ex- prefeito.

O veto integral ao projeto de lei nº002 de fevereiro de 2009, de autoria de Daniel Pegado, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas semestrais acerca dos gastos em saúde no município, gerou muita discussão na sessão de ontem da CMB. Os vereadores contestaram a justificativa usada para vetar o texto integralmente, pois alega que as audiências representariam custos à Prefeitura de Belém.

Para Iran Moraes (PT), o veto representa uma afronta à finalidade da CMB. “A função desta Casa é fiscalizar. Se nos tirarem esta função, o que vamos fazer?”, questionou. Amaury Sousa (PT) acredita que a realização de duas Audiências Públicas ao ano não representa despesas ao Executivo. O vereador Fernando Carneiro (PSOL) sugeriu ingressar com uma emenda para alterar o artigo que trata da redução de custos. “Virou um ‘super artigo’ para vetar os projetos”, acusou. “Esta Casa não pode ser uma sub-sede do governo municipal. Somos independentes”, completou.

Os vereadores novatos fizeram frente para derrubar o veto. Carneiro ressaltou que este é o momento deles modificarem as decisões impostas na legislatura anterior. “É obrigação desta Câmara Municipal, que se renovou, derrubar este veto”. Chamados indiretamente, alguns vereadores de primeira viagem manifestaram apoio para contrariar o veto que trata de Audiências Públicas a cada seis meses. “É constitucional a existência de audiências públicas e não há justificativa para vetar isso”, afirmou Meg Barros (PSOL).

A autonomia da Casa em relação ao executivo municipal foi a bandeira levantada por Cleber Rabelo (PSTU). “Vamos derrubar na íntegra o veto”, antecipou. Instigado por Sandra Batista (PCdoB), que comparou o governo passado a uma monarquia, Mauro Freitas, líder do governo Zenaldo Coutinho, afirmou que um novo modelo de gestão está sendo implantado. “Vamos viabilizar uma agenda anual, não só do secretário de saúde, mas também do secretário de saneamento à Câmara”, alegou.

Inconformados com a resposta, os vereadores mencionaram a Audiência Pública do Bus Rapid Transit (BRT), realizada recentemente, para assegurar a necessidade de conhecer também os custos e a aplicação dos recursos na saúde, tida como prioridade de governo e a qual foi decretada de situação de emergência no início do mandato, que resultou na compra de medicamentos e insumos sem processo licitatório.

A sessão de ontem foi encerrada sem que a votação fosse realizada.

(Diário do Pará)