Fiscalização combate clandestinidade em feira

A operação de fiscalização realizada nas Feiras do Açaí e do Ver-o-Peso, em Belém, na madrugada do dia 4, reuniu órgãos do município e estado para garantir o ordenamento, padronização às normas de vigilância sanitária e o combate à clandestinidade. Entre os organismos mobilizados em torno da ação estava a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que observou aspectos como a procedência e comprovação de origem de alguns itens comercializados nas duas feiras.

A Adepará apreendeu 39 suínos vivos e aproximadamente 700 caranguejos em dois barcos, além de 170 quilos de queijo do Marajó, ambas as cargas procedentes de Soure. As mercadorias não tinham a Guia de Trânsito Animal (GTA), que atesta a procedência, origem e finalidade do produto. José Fernando Alcântara, responsável pelos suínos apreendidos, foi autuado e multado por não transportá-los e comercializá-los em desacordo com a legislação vigente. “Eu não sabia da existência de GTA, nem como isso funciona”, alegou José Fernando.

A gerente regional da Adepará de Soure, Tatiana de Assís, informou que o trabalho da educação sanitária na região do Marajó vem sendo intensificado. “Muitos dizem que desconhecem os procedimentos de trânsito e comercialização, mas é um artifício para justificar o erro e a reincidência nele, já que essa é uma alegação que não se justifica mais”, contou. Tatiana disse ainda que um dos barqueiros autuados, Paulo Afonso de Moraes, que transportava a carga de caranguejos, não apenas sabia das regras como já havia prestado serviços de frete para a própria Adepará.

Para adquirir a Guia de Trânsito Animal (GTA) o proprietário precisa se cadastrar na unidade local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) da Adepará do seu município. A partir desse processo, quando o produtor rural for transitar com os animais, basta emitir a GTA animal, pois este é o documento que permite o deslocamento do animal vivo.

A lei vigente da defesa agropecuária preconiza que os produtos e subprodutos clandestinos de animais vivos sejam destinados para o abate sanitário. A carga de queijo do Marajó foi incinerada e os caranguejos devolvidos ao seu habitat natural.

(Agência Pará)