Está marcado para dia 22 de março o segundo sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal. Para gerar os bilhetes serão utilizadas as informações de notas e cupons fiscais emitidos com CPF em outubro, novembro e dezembro de 2012. Valem documentos fiscais emitidos na Região Metropolitana de Belém e nos municípios de Marabá e Santarém pelos estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines.
Os prêmios variam de R$ 50,00 a R$ 20 mil. Mais de 70 mil consumidores já se cadastraram. A data final para cadastramento daqueles que desejarem participar do sorteio de março é este domingo (10).
“Nota Fiscal Cidadã é a mesma nota fiscal ou cupom fiscal que o consumidor recebe quando compra uma mercadoria ou bem. Só que agora ele deve pedir a emissão no número do seu CPF e se cadastrar para concorrer a milhares de reais em prêmios a cada três meses”, explica a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia.
Desde janeiro de 2013 o Programa passou a valer em todos os municípios. As notas e cupons fiscais emitidos de janeiro a março deste ano, pelos estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazine localizados em qualquer município do Estado, valerão para o sorteio de junho.
A partir de abril de 2013, passarão a valer, para fins de sorteios, notas e cupons emitidos em supermercados, minimercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros. Em julho serão incluídos armarinhos e lojas de informática, de artigos recreativos, esportivos e de uso doméstico.
A emissão da nota e do cupom fiscal é obrigatória, por lei, mas a emissão com o CPF deve ser feita a pedido do consumidor.(DOL, com informações da Agência Pará)
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