Comissão Fundiária entregará 1500 títulos

A Comissão Fundiária de Regularização da Universidade Federal do Pará vai entregar, até o final deste ano, um total de 1.500 títulos de uso de terra para moradores dos bairros Terra Firme, Guamá, Marco e Canudos. Cem famílias participaram da cerimônia de entrega dos títulos na sexta-feira (8) passada e mais cem assinaram a Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para serem registrados no cartório e, posteriormente, entregues aos moradores.

A área de concessão de uso fica localizada no entorno da UFPA, em Belém, e abrange quase 50% do terreno adquirido para a implantação do Campus. De acordo com Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Instituição, entre 2010 e 2011, foram entregues 270 títulos.

Nestes anos, mais de 3.500 imóveis foram cadastrados e aproximadamente dois mil processos foram instruídos. Agora, inicia-se mais um processo de entrega dos títulos.

A regularização em terras da Universidade Federal do Pará, em copropriedade da União, nos bairros Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco, é uma ação multidisciplinar, que envolve profissionais das áreas de Direito, Engenharia, Arquitetura, Serviço Social, Tecnologia da Informação e Administração, além dos serviços cartorários e da participação de gestores municipais, estaduais e de lideranças das comunidades beneficiadas.

GARANTIA E REGISTRO

A Cláusula 11 do Contrato de Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) estabelece que o beneficiário, com a posse definitiva da escritura, não poderá transferir a propriedade sem a anuência dos gestores da SPU e da UFPA.

(DOL, com informações da UFPA)