Pesquisa nacional destaca o Pará

O Norte é a região que apresenta a melhor estrutura de apoio psicológico e de orientações sociais e jurídicas para mulheres. Surpreendentemente, essa informação foi divulgada nesta sexta-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) mostram que apenas 43% dos 27 Estados do país tinham centros de referência no atendimento exclusivo a mulheres vítimas de discriminação e violência em 2012. Os 13 centros estaduais estão, em sua maioria, na região Norte (71,4%). O Pará foi identificado no estudo como tendo 11 delegacias de polícia especializada no atendimento à mulher. Uma proporção de 356.474 mulheres para cada uma destas delegacias. O Estado tem apenas um presídio feminino, um núcleo especializado para atendimento a mulheres na defensoria pública e seis juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Das 27 unidades da Federação, apenas São Paulo não tinha uma secretaria ou setor responsável pela gestão da política de gênero, enquanto nove estados tinham uma secretaria exclusiva para o tema e 10 tinham um setor subordinado a outra política, como é o caso do Pará, onde o órgão gestor de política de gênero está subordinado à Secretaria de assistência Social e Direitos Humanos. Das 26 unidades da Federação que tinham órgão de gestão da política de gênero, somente 10, incluindo o Pará, tinham um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). O Pará também aparece com destaque para a criação de um comitê de acompanhamento e monitoramento do plano e com um Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDIM) atuante.

CASAS-ABRIGO

Entre as estruturas de atendimento exclusivo para mulheres, 15 unidades da Federação tinham casas-abrigo para mulheres em situação de violência, mantidos exclusivamente pelo estado, como é o caso do Pará. Na maioria dos estados o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres realizou reuniões nos últimos 12 meses, com exceção do Ceará e de São Paulo. Além disso, uma parcela significativa dos conselhos conta com recursos orçamentários estaduais para apoiar seu funcionamento. Vale ressaltar, no entanto, que apenas quatros estados possuem um Fundo Estadual de Direitos das Mulheres: Pará; Amapá; Tocantins e Rio de Janeiro.

Com relação à política de assistência social, todos os estados e o Distrito Federal tinham, em 2012, órgãos gestores para tratar desta política. Os órgãos gestores são responsáveis pela elaboração do Plano de Assistência Social, um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social. Apenas o Acre declarou não ter Plano Estadual de Assistência Social. Entre as demais unidades da Federação, 11 estados e o Distrito Federal estavam com seus planos aprovados, enquanto 15 estavam em elaboração.

A Estadic constatou ainda que havia 20.383 pessoas ocupadas na área da Assistência Social em 2012. Esse quadro era composto, em sua maioria, por servidores estatutários, que totalizavam 11.356 pessoas (55,7%). Entre as unidades da federação, as que detinham os maiores contingentes de servidores estatutários eram: Distrito Federal (92,3%), Mato Grosso do Sul (85,4%), Santa Catarina (83,6%), Amapá (79,2%), Bahia (76,6%), Pará (75,4%), Maranhão (72,1%), e Paraná (71,3%). Apenas cinco Estados no Brasil têm conselhos de direitos LGBT: Pará, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os 22 Estados restantes (81,5%) não possuem este tipo de estrutura para tratar dos direitos dos homossexuais.

Os conselhos são órgãos estaduais responsáveis por elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas a favor do segmento que representam, mas não necessariamente têm a obrigação de cumprir uma a uma todas estas atividades. No Brasil, apenas o conselho de direitos LGBT do Pará possui todas essas características. No resto do país, os órgãos cumprem pelo menos uma das atividades.

(Diário do Pará)