PMB vai recorrer de decisão judicial

Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente da ordem judicial expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa, para que seja incorporado ao salário dos servidores municipais e pago já na folha de abril o percentual de 20,84%, referente a perdas salariais de 1992, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) anunciou ontem que irá recorrer da decisão.

A administração municipal alega que o orçamento deste ano está comprometido. Caso a PMB tenha de pagar as perdas, que totalizam R$ 131.723.915,27, ficará impossibilitada de fazer investimentos em alguns setores, como saúde, transporte, educação e saneamento. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores do Município de Belém (Sisbel) em 1992.

“A nossa resposta antecipada também servirá para que os servidores não criem, ainda, expectativas de aumento salarial”, enfatizou o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, em coletiva com a imprensa. Acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos, Leonardo Maroja, Zenaldo frisou que a sentença não consiste numa decisão final, uma vez que do ponto de vista jurídico ainda cabem recursos com efeitos suspensivos.

Segundo Zenaldo, existe um erro no cálculo de quanto deverá ser pago, pois nas gestões passadas já teriam sido pagos cerca de 18% dos R$ 131,7 milhões. “Dos 20,84% de reajuste, quase 18% já foram pagos pelos dois prefeitos (Edmilson Rodrigues e Duciomar Costa) anteriores. Portanto, o que ainda precisa ser negociado é algo em torno de R$ 22 milhões”, disse.

IMPACTOS

Zenaldo afirmou que, se tiver de fazer este pagamento, os impactos seriam tão fortes que a PMB deixaria de investir este ano. “O orçamento deste ano está comprometido, inclusive com dívidas do BRT e da Macrodrenagem da Estrada Nova. Áreas como saúde, saneamento, educação e transporte, por exemplo, ficariam sem investimentos”.

Maroja reforçou que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos irá continuar a recorrer da sentença até que se esgotem todos os recursos. A PMB informou que irá tentar fechar um acordo com o Sisbel no intuito de fazer o pagamento de forma parcelada. A reportagem tentou contato com o sindicato, mas ninguém atendeu as ligações da reportagem. A decisão atinge cerca de 37 mil servidores.