MPF pede aplicação de multa contra Norte Energia

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que aplique imediatamente uma multa de R$ 500 mil por dia contra a Norte Energia SA, que não cumpriu os acordos que assinou com indígenas em outubro de 2012 para garantir a desocupação dos canteiros de obras de Belo Monte. Na madrugada desta quinta-feira (21) houve nova ocupação e a obra está mais uma vez parada por manifestação dos atingidos pela obra, inclusive os indígenas.

Na ocupação anterior a empresa pediu reintegração de posse, mas a Justiça Federal optou por uma solução negociada e foi assinado um acordo em que a Norte Energia se comprometia a atender uma série de reivindicações dos indígenas. Até agora, a maior parte do que foi assinado não foi cumprido. Em fevereiro passado a Justiça, avisada pelo MPF do descumprimento, determinou que a empresa seria obrigada a pagar meio milhão de reais por dia se não comprovasse que cumpriu os termos do acordo.

A manifestação da Norte Energia à Justiça Federal depois dessa determinação não nega que o acordo foi descumprido e elenca uma série de fatores externos como motivos para os atrasos. A empresa também diz que a multa não é razoável. Para o MPF, a multa é razoável e deve ser aplicada imediatamente, porque as obrigações já faziam parte da licença que a empresa recebeu do Ibama em junho de 2011 e houve liberação de mais de R$ 20 bilhões pelo BNDES para o empreendimento.

“Ao descumprir os termos do acordo e prorrogar a efetivação das atividades atinentes ao componente indígena, a Norte Energia é a grande incentivadora do descontentamento dos povos indígenas impactados pela construção da hidrelétrica e, consequentemente, a responsável pelo aumento da conflituosidade”, diz o MPF.

(DOL, com informações do MPF)