Prefeitura, MPF e MPE se unem para viabilizar BRT

A Prefeitura de Belém, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPE-PA) assinaram nesta sexta-feira (22) um Termo de Ajuste de Conduta (Tac) para viabilizar o projeto do BRT, obra iniciada com vários irregularidades na administração municipal anterior e que agora está paralisada, prejudicando o trânsito em uma das mais importantes vias da capital paraense.

Pelo Termo de Ajuste de Conduta, as obras já iniciadas serão concluídas para liberar o tráfego na Almirante Barroso e o projeto será todo refeito, com nova licitação, estudos e audiências públicas

A conclusão das intervenções já iniciadas deve custar no máximo R$ 30 milhões aos cofres públicos, com aporte de dinheiro da Caixa Econômica Federal e auditoria permanente da prefeitura. Todos os pagamentos e os documentos respectivos deverão ser enviados ao MPF para análise. Após essa etapa, o contrato com a construtora será rescindido para a realização de uma nova licitação em prazo máximo de 150 dias.

O novo projeto do BRT deverá respeitar a arborização urbana, ser confortável para os usuários e se integrar às várias formas de transporte que existem na cidade, assim como ao Projeto Ação Metrópole, do governo estadual, que abrange os outros municípios da RMB. Deve permitir à população o deslocamento integrado junto com todas as formas e modalidades de transporte, incluindo motos e bicicletas.

“O projeto do BRT iniciado pela prefeitura correspondia apenas e tão somente a um corredor de trânsito entre o Terminal de São Brás e o Terminal de Icoaraci, contrariando o conceito deste instrumento de transporte”, diz um dos trechos do acordo.

Várias lacunas do projeto anterior já detectadas terão que ser resolvidas, como local para construção de garagem para estacionamento dos ônibus, lavagem periódica, abastecimento, reparos e escritório administrativo do sistema.

O prazo para a conclusão do projeto conceitual e do projeto básico é de 110 dias.

(DOL, com informações do MPF)