Pacto pelo desmatamento zero é assinado

O Pará deu o pontapé inicial do Pacto pelos Assentamentos Verdes na Amazônia Legal com a finalidade de alcançar o desmatamento zero nas áreas de assentamento da reforma agrária. Um Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) foi assinado ontem em Belém pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, governo do Pará e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

Juntos, estes parceiros vão atuar para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos e para erradicar a derrubada irregular da floresta na área dos assentamentos, utilizando a metodologia do programa Municípios Verdes, já em prática no Pará em cerca de 90 municípios.

Serão atendidos pelo programa 980 projetos de assentamentos em 199 municípios da Amazônia como estratégia para zerar o desmatamento nas áreas destinadas à reforma agrária.

O procurador da República, Daniel Azeredo, explicou que o governo federal estava ausente do esforço do próprio MPF, governo estadual e dos municípios, através da Famep, em enfrentar o desmatamento, mas que com a adesão do Incra aparece um novo cenário, em que a nova gestão se compromete a realizar ações e o MPF tem uma perspectiva de que até abril outros estados se juntem ao programa.

TAC

Ainda será necessário, explica o procurador, formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Incra, previsto para algumas semanas, onde serão especificadas metas e um cronograma de ações entre o instituto, o Estado e os municípios que abrigam os assentamentos.

(Diário do Pará)