MPF e prefeitura assinam TAC do BRT

A Prefeitura de Belém, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará assinaram, na tarde de ontem, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para viabilizar o projeto do BRT, que está paralisado, prejudicando o trânsito em uma das mais importantes vias da capital paraense. Pelo acordo, as intervenções já iniciadas na avenida Almirante Barroso serão concluídas pela construtora Andrade Gutierrez apenas para liberar o tráfego no local.

A conclusão das intervenções já iniciadas deve custar cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, com aporte de dinheiro da Caixa Econômica Federal e auditoria permanente da prefeitura. Todos os pagamentos e os documentos respectivos deverão ser enviados ao MPF para análise. Após essa etapa, o contrato com a construtora será rescindido para a realização de uma nova licitação em prazo máximo de 150 dias.

A nova licitação terá que seguir rigorosamente a legislação brasileira para concorrências públicas e sanar as irregularidades já apontadas na Justiça Estadual e na Justiça Federal. A prefeitura terá ainda a obrigação de auditar os trechos da obra já realizados para verificar a qualidade da construção, encaminhando a documentação ao MP. Em contrapartida, o MPF e o MP do Estado concordam em encerrar os processos judiciais iniciados contra a obra pelas irregularidades.

O projeto do BRT também terá que ser refeito e deverá respeitar a arborização urbana, ser confortável para os usuários e se integrar às várias formas de transporte que existem na cidade, assim como ao Projeto Ação Metrópole, do governo estadual, que abrange os outros municípios da RMB.

O TAC prevê que o sistema seja um projeto de várias etapas com prazos e objetivos definidos desde o começo. Deve permitir à população o deslocamento integrado junto com todas as formas e modalidades de transporte, incluindo motocicletas, bicicletas a barcos.

(Diário do Pará)