Termo é assinado pela pecuária sustentável

O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira (25), termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Além disso, busca consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários. Uma das premissas do acordo é de que “a proteção do meio ambiente é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas”.

Compromissos da Abras - Pelo termo, a Abras se compromete a informar e orientar as empresas do setor supermercadista brasileiro sobre práticas que, entre outros: ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas áreas já abertas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos produtores; apoiem a produção dos direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

Na prática, a associação irá divulgar em seu portal na internet e na revista SuperHiper ações positivas do MPF e de outros órgão governamentais no combate ao comércio de carne proveniente de fazendas que comprovadamente tenham passivo ambiental e social. Também informará nos mesmo meios a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do MPF na causa, a lista restritiva organizada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e os nomes das cidades que participam do programa Municípios Verdes.

Em relação ao consumidor final, a Abras incentivará os supermercados a divulgar no ponto de venda, sempre que cabível, a origem do produto bovino e todas as suas ações e de seus parceiros para o aprimoramento da cadeia produtiva.

(DOL, com informações do MPF)