Mojuí receberá recursos do ICMS

Em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei do Executivo estadual para incluir o município de Mojuí dos Campos na distribuição do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O município teve a primeira eleição para prefeito e vereador realizada em 2012. Porém, desde janeiro deste ano o primeiro prefeito, Jailson Alves (PSDB) administra o município sem a cota-parte do ICMS.

O projeto foi enviado pelo governador em exercício Helenilson Pontes (PPS) ao Legislativo na última segunda-feira, foi apreciado ontem pela manhã em reunião extraordinária conjunta das comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e, em seguida, foi levado a plenário para votação em urgência.

SANÇÃO

Após a aprovação, o presidente da casa, Márcio Miranda (DEM) informou que ontem mesmo enviaria a matéria de volta ao Executivo para sanção do governo. “Fizemos um esforço conjunto para cumprir a apreciação em regime de urgência”, explicou o presidente.

O relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Nélio Aguiar (PMN) explicou que o relatório foi elaborado também com urgência pela necessidade de aprovar a matéria porque Mojuí dos Campos está sendo administrado apenas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, o fundo de educação e de saúde também precisam ser ajustados para que o prefeito possa estruturar a gestão municipal. O relatório foi apresentado em conjunto com o relator da matéria na comissão de Finanças, deputado José Megale (PSDB).

Aguiar informou que com a aprovação do projeto e com a sanção do governador em exercício, prevista para hoje, o Estado ficará obrigado a repassar o valor da cota-parte do ICMS de Mojuí dos Campos retroativo a janeiro.

(Diário do Pará)