Nomes de pessoas vivas devem sair de prédios

Uma ação civil do Ministério Público determina ao município de Capanema, no nordeste paraense, a retirada dos nomes de pessoas vivas de prédios e bens públicos. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor Nadilson Portilho Gomes.

Na ação, o MPE requer medida liminar de antecipação da tutela jurisdicional, a fim de obrigar o município a substituir os nomes inscritos em todos os bens públicos (prédios, logradouros, vias públicas etc.) que contam com a denominação de nomes de pessoas vivas em Capanema no prazo a ser estipulado pela justiça.

O pedido do Ministério do Público fundamenta-se na vedação constitucional de promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, através da utilização de nomes, símbolos ou imagens em obras, serviços e programas de órgãos públicos, além de nomes de ruas, avenidas e logradouros de qualquer natureza.

Foram feitos levantamentos dos prédios com nomes de pessoas viva, como a Unidade De Pronto Atendimento “Josiel Rodrigues Martins”; a unidade de Pronto Atendimento Médico “José Rodrigues Martins Neto”; a escola municipal “Terezinha Reinaldo”; a Creche Municipal “Terezinha Travassos Da Rosa Costa”, entre outras.

(Antonio Santos/DOL/, com informações do MPE)