Justificativa eleitoral e IR têm prazos em abril

Abril começa com uma responsabilidade a mais para milhares de paraenses. Passadas as festas que marcam o primeiro trimestre do ano, é chegada a hora de colocar a vida e as obrigações civis, em ordem. Dois dos principais órgãos do país, a Justiça e a Receita Federal, põem fim a seus prazos para regularização ainda este mês.

No caso dos eleitores, a obrigação restringe-se apenas aqueles que, por quaisquer motivos, deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas sem prestarem a devida justificativa. Nessa situação, o risco real é para o cancelamento dos títulos eleitorais. “É importante lembrar que nesse momento, em que ainda se está distante dos processos eleitorais, um dos principais inconvenientes para quem está irregular [com a Justiça Federal] é a impossibilidade de emissão de outros documentos como cédula de identidade, CPF e passaporte”, alerta a supervisora do Centro de Atendimento ao Eleitor, Luciana Souza.

Quem tem o título cancelado, também fica impedido de receber salários de função ou emprego público, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

Segundo a supervisora, desde o inicio do prazo no dia 25 de fevereiro, a demanda para regularização eleitoral tem crescido. “Notamos um aumento em cerca de 30% dos atendimentos para quem deixou de votar nos últimos três pleitos. Hoje [ontem] já registramos uma procura maior e a tendência é que esse percentual aumente ainda mais nos próximos dias”, informou Luciana. O eleitor que se encontra em situação irregular deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral munido de documento oficial com foto.

Foi o que fez Valéria Campos, 44 anos. Sem votar desde a mudança do município de Santarém para Belém, a dona de casa aproveitou a segunda-feira para quitar suas obrigações eleitorais. “Eu não votei sobre a divisão do Pará e na eleição do ano passado. Não faço questão de votar, mas vi na televisão que pode dá problema aí resolvi vir logo”, justificou. Para cada turno de votação ‘perdido’, a justiça cobra multa no valor de R$ 3,50.

Em um mês, apenas 30% dos contribuintes declararam

Com universo maior, contribuintes de todo o Estado devem se apressar para acertar as contas com o leão nesses últimos dias. Decorrido um mês desde o inicio do prazo para entrega das declarações do imposto de renda, apenas 30% dos paraenses anteciparam a obrigação. “Dos 465 mil paraenses obrigados a declarar o imposto de renda, 140 mil o fizeram. Comparado com anos anteriores, o percentual se mantém, mas não deixa de preocupar porque faltam mais da metade dos contribuintes que devem se juntar a outros 20 milhões de brasileiros que também estão deixando para a última hora”, avisa a supervisora do Programa de Imposto de Renda em Belém, Luiza Maria Pinto.

São obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda aqueles que tiverem rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 no decorrer do ano passado, o equivalente a R$ 2.046,38 por mês.

Também devem contribuir com o Fisco quem teve rendimento proveniente de atividade rural acima de R$ 122.783,25; contribuintes com bens declarados acima de R$ 300 mil e quem tem rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. “Quem deixa de declarar o imposto no prazo fica sujeito à multa mínima no valor de R$ 165,74 ou 1% sobre o imposto devido por mês calendário de atraso, além de ficar com o CPF irregular o que gera uma série de impedimentos como emissão de documentos e posse em cargos públicos, por exemplo”, avisa Luiza Maria.

(Diário do Pará)