PMB tem que cancelar hoje contrato do Aurá

A prefeitura de Belém ainda não abriu nova licitação para recuperação ambiental, encerramento do Aterro do Aurá e implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos do Município de Belém, mas rescindirá o contrato com a empresa S.A Paulista Comércio e Construções LTDA. e sua subsidiária Central de Tratamento de Resíduos Guajará (CTR Guajará). A empresa atua no lixão contratada no apagar das luzes da gestão de Duciomar Costa por 25 anos a um custo total de R$ 823.106.319. O polêmico contrato foi contestado pelo Ministério Público e chegou a ser suspenso pela Justiça.

A rescisão consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado às 15h de hoje entre o Ministério Público do Estado e os prefeitos Zenaldo Coutinho (Belém), Manoel Pioneiro (Ananindeua) e Wildson Melo (Marituba), no plenário do colégio de procuradores do Ministério Público do Estado e que estabelecerá compromissos para ajustar a conduta dos municípios em relação ao lixo produzido e solucionar a intrincada questão do tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas três cidades.

Raimundo Moraes, promotor de Meio Ambiente da capital e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MP, confirmou ao DIÁRIO que o TAC exigirá a rescisão do contrato milionário entre a S.A Paulista e a prefeitura. “A prefeitura terá um prazo de seis meses para fazer nova licitação e contratar nova empresa”, disse. Mas fontes ouvidas pelo DIÁRIO ontem garantem que a CTR Guajará permanecerá atuando na área a despeito de todas as ilegalidades verificadas no contrato atual já denunciadas à Justiça. O DIÁRIO tentou por várias vezes falar com o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira, no final da tarde de ontem para confirmar o fato, mas o celular apenas chamou até cair a ligação.

Confrontado com essa informação, Nelson Medrado, promotor de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, disse que as coisas não funcionam bem assim. “O contrato será rescindido/anulado e a prefeitura fará uma contratação emergencial até a nova licitação. Esse tipo de contratação obedece a determinadas regras, que incluem inclusive a dispensa de licitação, mas tudo será detalhadamente examinado por nós à luz da legalidade”, antecipa.

Medrado diz que a prefeitura pode até recontratar emergencialmente a CTR Guajará, mas isso não quer dizer que o MP aceitará o fato. “Com a anulação desse contrato quisemos sanar uma ilegalidade e, se a prefeitura substituir seis por meia dúzia, terá que responder por isso”, avisa.

Desde que assumiu o cargo em janeiro passado, tanto o prefeito Zenaldo Coutinho como o secretário municipal de saneamento Luiz Otávio Mota Pereira garantiram que iam seguir as recomendações do MP, que recomendou o cancelamento da licitação com a empresa S.A Paulista. Mas a empresa continua atuando na área, apesar de todas as ilegalidades apontadas pelo MP e de estar em vigor uma liminar judicial que suspende toda a licitação. O mais grave é que o processo de licenciamento ambiental ainda está sob tramitação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A empresa, além de descumprir uma ordem judicial, atua numa área ainda não licenciada ambientalmente.

Ontem a Justiça determinou que num prazo de 72 horas a prefeitura se manifeste acerca dessa situação. O TAC que será assinado hoje prevê ainda o encerramento das atividades do lixão do Aurá até agosto de 2014, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

(Diário do Pará)