Vinte e três domésticas perderam o emprego

Embora os sindicatos de trabalhadores domésticos de todo o país estejam comemorado a mudança na Lei que favorece a classe, pelo menos 23 trabalhadoras perderam o emprego nos três primeiros dias do mês de março, na Região Metropolitana de Belém, segundo informações de um integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Pará (OAB/PA).

Apesar disso, para a empregada doméstica Romana Salgado, de 42 anos, que trabalha há mais de uma década para a mesma família, a nova lei não deve causar grandes impactos.

“O meu horário é de 08h às 17h desde quando comecei. Descanso uma hora por dia, recebo vale transporte, tenho minhas folgas em dia e sempre tirei férias. Essas pessoas que saíram talvez não tiveram a mesma sorte ou trabalhavam em locais de pouca confiança”, acredita.

As obrigatoriedades de pagamento de hora extra, adicional noturno e o cumprimento à risca da jornada de trabalho – 44 horas semanais ou 08 horas por dia – deverão aumentar a atenção por parte dos patrões e diminuir abusos.

“A partir de agora, os empregadores terão a responsabilidade redobrada”, explica a advogada Gisele Torres, especialista em Direito Trabalhista. "Nos próximos meses, novos direitos como recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, auxílio-creche e auxílio-família, também devem ser incluídos".

(Jorge Luís Rodrigues/DOL)

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