Prefeitura tem dez dias para anular contrato

A Prefeitura de Belém tem dez dias para anular o contrato de prestação de serviços de coleta e tratamento do lixo doméstico, firmado em outubro do ano passado com a empresa S.A Paulista/Central de Tratamento de Resíduos (CTR Guajará).

A contratação era para 25 anos ao custo de R$ 823 milhões. Apesar da decisão de anular o contrato, a CTR Guajará continuará prestando serviços ao município de Belém pelos próximos seis meses. Esse é o tempo que a prefeitura tem para realizar uma nova licitação para o período, que vai de outubro deste ano a agosto de 2014, quando termina o prazo para que estados e municípios passem a atender a nova política para tratamento dos resíduos sólidos.

Essa lei vai exigir outra licitação, dessa vez por prazo mais longo. “Para tirar a empresa (CTR/Guajará), teríamos que fazer um contrato de emergência, sem licitação, então optamos por manter o contrato, paga-se esse período e faz um novo processo licitatório”, explicou o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.

O rompimento do contrato com a CTR Guajará, a manutenção dos serviços, de forma provisória e a busca de uma solução definitiva para o tratamento de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem no Ministério Público Estadual (MP).

Além dos promotores que tratam do caso, o documento teve anuência dos prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho; de Ananindeua, Manoel Pioneiro e de Marituba. Wildson Melo, que ocupa o cargo interinamente. A cerimônia foi comandada pelo procurador –geral em exercício, Manoel Santino.

PAGAMENTO

O prefeito de Belém informou que ainda não fez pagamentos à empresa. Disse que vai fazer uma medição do trabalho realizado entre janeiro e março para quitar a dívida, obedecendo ao preço de mercado.

Responsável pela apuração das irregularidades no contrato entre a CTR Guajará e o município, o promotor de Justiça, Nelson Medrado, esclareceu que o TAC não interrompe a ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa e contra os integrantes da comissão de licitação que resultou no contrato.

“O TAC reforça a ação porque a prefeitura reconhece as irregularidades”, afirma. “A empresa está mantida, mas emergencialmente porque a prefeitura não pode assumir (a coleta e tratamento do lixo), mas na ação de improbidade ainda vamos analisar essa manutenção em caráter emergencial e não quer dizer que a administração esteja livre para descumprir as exigências legais para esse atendimento”, disse Medrado.

Lixão do Aurá deve ser desativado até 2014

O município de Belém tem até agosto de 2014 para desativar o lixão do Aurá e encontrar uma solução para o tratamento dos resíduos, atendendo às determinações de lei aprovada em 2010.

Desativado o lixão, o Aurá e o entorno precisarão passar por um processo de recuperação que também deve constar na nova política de gestão de resíduos. “Passamos 22 anos armando uma bomba e agora é preciso desarmá-la”, disse o promotor Raimundo Moraes, referindo-se ao desafio que será recuperar a área onde atualmente está o lixão. “Até agosto de 2014 o município deverá não apenas desativar o Aurá e iniciar a sua recuperação, mas colocar em ação o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, ressalta.

O TAC assinado ontem obriga os municípios a darem início ao plano metropolitano de gestão de resíduos. Um dos desafios é encontrar uma nova área para acondicionamento e tratamento do lixo. Entre as opções há terrenos em Marituba e no município do Acará. Existe a possibilidade também de implantar centrais de incineração espalhadas pelos bairros da capital. Todas essas alternativas devem ser analisadas do ponto de vista técnico e financeiro. O trabalho terá ajuda do governo do Estado e de especialistas e estudiosos do tema.

(Diário do Pará)