MPF recomenda suspensão de estudo de hidrelétrica

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quarta-feira (3), com recurso para suspender a operação militar do governo federal na região do Tapajós, oeste do Pará, assim como os estudos e o licenciamento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós.

O MPF pede que, antes de qualquer licenciamento, seja realizada uma consulta à população ribeirinha e indígena, a qual seria afetada pela usina. O recurso toma como base a Convenção 169, assinada pelo Brasil em 2002, que determina a consulta prévia à população afetada neste tipo de construção.

O MPF ainda considera que esta operação armada na região do Tapajós impede qualquer tipo de diálogo e consulta. O recurso foi apresentado à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

(DOL com informações do MPF)