Governo entrega balanço de 2012 ao TCE

Nesta sexta-feira (5), o Governo do Pará entrega o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2012 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Balanço é elaborado com base nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) e demonstra a gestão das receitas e despesas, além de comprovar o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Ajuste Fiscal.

O relatório traz as informações relacionadas aos repasses para a saúde e educação, entre outros, as transferências constitucionais aos municípios e a gestão de pessoal. O balanço é encaminhado ao TCE para análise e parecer prévio, e posterior encaminhamento a Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), a quem cabe votar a aprovação das contas estaduais. (Agência Pará)