Termo sobre lixo promete benefíciar trabalhadores

A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) alegou através de nota que os catadores do lixão do Aurá receberam uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, na tarde de quarta-feira (3), pelos prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba e pelo Ministério Público (MP).

No TAC, são destacados vários compromissos da Prefeitura de Belém que beneficiam diretamente os trabalhadores do aterro sanitário, com metas para atendimento social e cadastro das famílias que serão incluídas em projetos assistenciais da gestão.

O TAC propõe o ordenamento do problema quanto ao manejo e tratamento dos resíduos sólidos; um processo de transição na gestão dos resíduos sólidos e anular ou rescindir a concorrência pública e o respectivo contrato de concessão administrativa para manejo de resíduos sólidos firmado com a empresa Paulista/Central de Tratamento de Resíduos.

Há 22 anos funcionando sem licença ambiental o lixão do Aurá deve encerrar suas atividades até agosto de 2014, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

(DOL, com informações da Sesan)

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