Empresas vão ser obrigadas a demitir pessoal

A suspensão das autorizações de pesquisa e das portarias de lavra foi adotada pelo ministro Edison Lobão, no final de 2011, sem nenhuma ordem escrita e sem a publicação de qualquer ato no Diário Oficial, caracterizando-se a decisão por um caráter de informalidade rigorosamente inaplicável à administração pública.

O fato, também por isso, tem sido muito questionado pelas mineradoras, entidades profissionais do setor e instâncias representativas da sociedade como um todo.

Eles argumentam que o governo suspendeu a outorga de títulos por tempo indeterminado para forçar a espera de uma nova lei cuja entrada em vigor nem ele próprio sabe quando acontecerá.

E para completar esse enredo kafkiano, ao suspender as emissões de títulos, o Ministério de Minas e Energia deixa de cumprir uma legislação que está em vigor, o que é considerado ilegal, e ainda incorre em renúncia fiscal, o que pode ser tipificado crime, segundo avaliações de entidades que já estão recorrendo ao Judiciário.

Adverte o vice-presidente do Sindicato dos Mineradores do Oeste do Pará (Simioespa), Elton Pereira, que, apanhadas no meio desse imbróglio, muitas empresas, principalmente as de pequeno porte, permanecem paralisadas à espera da outorga – que não vem – dos alvarás de pesquisa.

Dispondo de apenas um ou alguns poucos projetos, sem os quais deixariam de existir, essas empresas dependem da concessão do título minerário para iniciar seus trabalhos de pesquisa, cruciais até para sua própria sobrevivência.

Nesse ambiente de instabilidade legal e de incerteza jurídica no setor, apontado pelo Ibram, o Instituto Brasileiro de Mineração, muitos investimentos, que em pesquisa mineral são sempre vultosos e de retorno incerto, estão em compasso de espera, visto que sem alvará não se pode pesquisar.

E quando isso acontece, a saída para a empresa é uma só, conforme ressalta a direção do Ibram: ela fecha escritórios, demite geólogos, técnicos, trabalhadores de campo e pessoal administrativo.

Em outras palavras, tanto o Instituto quanto o Simioespa revelam que já há desemprego no setor mineral provocado pela decisão do MME.

(Diário do Pará)