Setor mineral cobra explicações do ministério

Pelo menos duas entidades, sendo uma delas do Pará, já deram entrada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com ações de interpelação judicial contra o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, e o diretor geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa.

A primeira, impetrada em 27 de novembro do ano passado, teve como autor o Simioespa, com sede em Itaituba. A segunda foi protocolada apenas duas semanas depois, em 11 de dezembro, pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral, a ABPM.

As duas entidades querem que o ministro esclareça em que bases legais ele se amparou para ordenar a suspensão da publicação de alvarás de pesquisa e concessões de lavra de bens minerais metálicos e fertilizantes.

Já o diretor geral do DNPM deverá explicar, conforme solicitado na interpelação judicial, em que ato normativo se fundamenta a interrupção das outorgas, os seus fundamentos, extensão, condições e prazos.

O Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional da Produção Mineral deverão também fornecer dados sobre a quantidade de alvarás de pesquisa e portarias de lavra que estão, desde 23 de novembro de 2011, com emissão dos respectivos títulos suspensos.
À Justiça, o Simioespa e a ABPM solicitaram ainda que seja determinado ao ministro e ao diretor do DNPM o cumprimento da legislação em vigor.

(Diário do Pará)