Famílias têm até dia 15 para desocupar residencial

Foi protocolada na sexta-feira (5) passada, na Companhia de Habitação do Pará (Cohab), uma listagem com o nome das 483 famílias residentes nas unidades habitacionais do Residencial Liberdade, localizado no bairro do Guamá, em Belém com o intuito de atender a determinação da Justiça que pediu a desocupação dos prédios.

Os ocupantes solicitaram que fosse dada uma solução para a situação das famílias, que terão de desocupar o conjunto na próxima segunda-feira (15), quando será cumprida a reintegração de posse, expedida pela juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O advogado do grupo, Telmo Marinho, solicitou que a Cohab concedesse um prazo maior para que as famílias fossem retiradas das unidades habitacionais.

A diretora da Cohab, Bernadete Costa, lembrou que as unidades habitacionais estavam em obras quando a ocupação ocorreu, em dezembro de 2011. Os imóveis destinam-se às famílias remanejadas das áreas do Tucunduba, Acampamento, Perimetral e Riacho Doce. Todos já estão identificados por um levantamento social feito quando da implantação das obras do PAC. Atualmente, essas famílias recebem da Cohab o auxílio moradia, enquanto a entrega das unidades não ocorre.

De acordo com a Cohab, em maio do ano passado, a companhia recebeu uma relação de 243 famílias que ocupavam a área. A listagem foi protocolada na ocasião com um ofício assinado por representante da Associação de Moradores do Residencial Liberdade. Já na relação entregue na última sexta-feira (5), o número chega a quase 500 famílias. O advogado do grupo de ocupantes justificou que há uma “rotatividade de famílias” no local e que a relação válida é a última entregue, e não a repassada em maio de 2012. A Cohab está conferindo a nova lista, cruzando com a anterior.

Além desse cruzamento de nomes, a Cohab deverá encaminhar essas famílias aos programas habitacionais do governo. Na oportunidade, foi informado ao grupo que representa os ocupantes que existem programas habitacionais destinados aos movimentos sociais, e que o programa Minha Casa Minha Vida Entidades é o único programa do governo federal que oferece recursos antecipados para compra de terreno, para implantação de programas habitacionais. A Cohab inclusive assegura toda a assistência técnica, caso façam essa opção.

Segundo a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, para que as obras do projeto Tucunduba e Perimetral avancem, é necessário também que as obras do Liberdade sejam concluídas, beneficiando, com isso, duas mil famílias. Caso haja, posteriormente, sobra de unidades, elas serão destinadas às famílias que estão hoje no cadastro habitacional da Cohab, podendo atender parte dos ocupantes do empreendimento em questão, caso se enquadrem nos critérios de priorização. Têm prioridade as famílias com dependentes menores e aquelas com renda per capta de até R$ 70, mulheres mantenedoras do lar e pessoas com deficiência.

As obras do Liberdade I foram paralisadas em julho de 2011, pois a empresa contratada foi distratada e declarada inidônea para atuar no empreendimento. A Cohab providenciou novo processo e já tem uma empresa licitada, que poderá reiniciar os serviços imediatamente após a desocupação das unidades. O prazo de conclusão está estimado em doze meses. O Liberdade II, que é um contrato maior, está em licitação, com previsão de finalização neste mês de abril e início das obras em maio. Estão previstos 18 meses de obra. A soma dos dois contratos (Liberdade I e II) chega a R$ 123 milhões em investimentos, do Estado e União.

(DOL, com informações da Cohab)