Governo tenta autorizar empréstimo de R$ 16,8 mi

O governo do Estado enviou novo pedido de autorização ao Legislativo estadual para fazer operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 16.8 milhões para serem utilizados em ações de monitoramento e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais.

Este é a quarta operação de crédito que será realizada pela atual administração do Pará para realização de obras e serviços. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa na (AL) na semana passada e ontem deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência.

REUNIÃO

O presidente da comissão, deputado Raimundo Santos (PEN), informou que vai relatar a matéria e que na próxima reunião, que se realizará na terça-feira, 16, o projeto deverá ser apreciado e votado na CCJ em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO) da AL. Segundo o relator, se for aprovado, o projeto poderá ir para votação em plenário na sessão do dia seguinte.

O projeto, assinado pelo então governador em exercício, Helenilson Pontes (PPS), vai possibilitar ao governo estadual realizar empréstimo para equipar as unidades do Corpo de Bombeiros em todo o Pará, segundo justifica o governo na proposta.

O dinheiro se destina à compra de veículos e equipamentos, além de material operacional para a corporação de combate a incêndios florestais nas unidades de conservação no Pará.

A mensagem do governo ao parlamento estadual assegura que o empréstimo está em consonância com as diretrizes governamentais. Para isso, após o processo de apreciação parlamentar, a nova lei será incluída no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e no Orçamento Geral do Estado.