Aumenta procura por folha de ponto

A promulgação da Emenda Constitucional nº72, conhecida como PEC das Domésticas, trouxe uma série de dúvidas aos empregados e aos empregadores. A saída da informalidade no serviço, que deixava muitas domésticas à margem dos direitos trabalhistas, implica novos hábitos. O preenchimento da folha de ponto é um deles. A novidade levou patrões à procura do livro de ponto, documento em falta em algumas papelarias de Belém.

Por lei, as empregadas domésticas e diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana em uma mesma residência, devem cumprir jornada de trabalho diária de 8h. Acima disso, é obrigatório o pagamento de hora extra. Para garantir tais direitos, o registro de ponto é essencial. O controle de tempo de trabalho deve conter dados de horários de entrada, início e fim de intervalo.

As empresas de material impresso ainda não distribuíram folha de ponto própria para o trabalho doméstico, com as características de quem desempenha a função em lares. “Não tem nada específico e as pessoas estão comprando as folhas de ponto habituais e o recibo de pagamento de empregada doméstica”, explica Ivair Silva, balconista de papelaria.

ASSINATURAS

A folha de ponto mais procurada é a com espaço para duas assinaturas. No dia posterior a promulgação da PEC, 2 de abril, a demanda de clientes foi considerável. “Logo no dia seguinte, esgotou”, lembra. No estoque da papelaria, o livro de ponto está em falta. “Tínhamos quantidade suficiente para dois meses, mas o pessoal estava fazendo fila para comprar”.

Por dia, a papelaria chegou a vender 100 exemplares de folha de ponto, com a finalidade de registrar os horários das empregadas domésticas. “Muita gente ficava perdida no assunto, por ser uma lei nova, e a gente explicava”. A internet, em contrapartida, disponibiliza gratuitamente download de cartilha da PEC das domésticas, modelo de contrato de trabalho e de folha de ponto. No site www.domesticalegal.com.br, os interessados podem baixar os modelos de graça.

Para o assessor do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Pará (Sintdac), o preenchimento do registro de ponto não tem mistérios. “Você pode encontrar em qualquer papelaria. É o mesmo tipo que o de uma empresa, só que é para uma única pessoa”, diferencia.

Por enquanto, a estranheza é compreensível. Sem registro formal de trabalho, não havia necessidade de assinalar os horários de expediente, que para cerca de 30% das empregadas, extrapolava 44 horas semanais.

A assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) era privilégio de poucas. No Estado, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos 220 mil trabalhadores domésticos não tem registro em carteira.

(Diário do Pará)