Justiça Federal cobra explicações do Ibama

A Justiça Federal pede explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Ece Participações sobre irregularidades no licenciamento do projeto da usina hidrelétrica Santo Antônio do Jari, na divisa entre Pará e Amapá. As irregularidades foram apontadas em ação judicial do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a anulação da licença ambiental.

O MPF pediu à Justiça Federal para ordenar o reinício da fase de análise do Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima), porque o documento estaria apresentando dados incompletos. Ainda segundo o MPF, as condicionantes da licença prévia não foram cumpridas pelo empreendedor.

A ação também diz que o Ibama aceitou o EIA/Rima de Santo Antonio do Jarí apesar de não ter respostas para todas as questões do termo de referência, o que deve ser rigorosamente seguido para que os estudos registrem corretamente os impactos.

Ainda segundo a ação, a ausência de alguns dos diagnósticos necessários no estudo de impactos ambientais prejudica a possibilidade de participação popular e a intervenção direta do cidadão no processo de licenciamento ambiental.

A reportagem do DOL ainda tenta entrar em contato com a assessoria de imprensa do Ibama, mas ainda não conseguiu resposta.

(DOL com informações de Justiça Federal)