Amepa defende juiz de Marabá

Em nota distribuída à imprensa, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), que congrega os juízes estaduais, declarou solidariedade ao juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar e Tribunal do Júri de Marabá, Murilo Mendes Simão, responsável pelo julgamento do caso de Nova Ipixuna, que culminou na absolvição do suposto mandante dos assassinatos do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Alguns dias após a sentença, 18 entidades ligadas a movimentos sociais definiram como tendenciosa a atuação do juiz e pediram a anulação do julgamento e sua transferência para Belém.

A Amepa, por sua vez, afirmou que cabe ao magistrado julgar de acordo com seu livre convencimento motivado, e aos descontentes há recurso judicial adequado. “A magistratura não pode assumir essa ou aquela bandeira, sob o pseudo argumento de que se amolda ao conceito variável e temporal de Justiça. Aliar-se indistintamente a grupos, por mais relevante que pareçam suas posturas, retira do magistrado sua maior garantia funcional, a independência”, diz a nota.

Sobre o repúdio das entidades, a Amepa viu o fato com estranheza. “Aos que labutam no terreno jurídico, vê-se que a indignação exarada na nota é simples esperneio. Os subscritores da inconformação parecem ter tratado a causa como uma loteria: se, ao sabor dos interesses, todos os réus fossem condenados, o magistrado seria o mais correto de todos. Como o veredito foi contrário, a autoridade judiciária não serve. Isso não é Justiça”.

“Soma-se, a isso, a infantilidade da nota dos movimentos sociais ao atribuir ao magistrado a responsabilidade pela absolvição. Por preceito constitucional, o julgamento do Tribunal do Júri é soberano e sigiloso”, prossegue o documento, assinado pelo presidente da entidade, Heyder Tavares da Silva Ferreira, que finaliza: “O que se percebe, em verdade, é, uma vez mais, prevalecer o preconceito contra a vontade popular em Marabá, utilizando-se da força e da depredação do patrimônio público para sustentar opiniões”.

(Diário do Pará)