MP promove audiência e mobiliza contra a PEC 37

O Ministério Público está mobilizando a sociedade para participar de uma audiência pública contra a proposta de emenda constitucional nº 37 (PEC 37), em discussão no Congresso Nacional, que limita o poder de investigação do órgão.

A audiência faz parte da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, que está sendo promovida em todos os Estados e no Distrito Federal desde segunda-feira (8). Na capital paraense a audiência pública será realizada no auditório do Ministério Público do Estado, na Cidade Velha, nesta sexta-feira (12), a partir das 9h30.

Santarém e Marituba realizaram hoje (11) suas audiências públicas.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB - MA), a PEC 37 está em tramitação na Câmara. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado.

OPERAÇÕES COMPROMETIDAS

O MP argumenta que o projeto pode aumentar ainda mais a impunidade no país. Segundo o órgão, caso não tivesse o poder de investigar, poderiam não ter ocorrido no Pará operações como a Fukushima, que em abril de 2012 resultou na busca e apreensão de centenas de documentos e equipamentos e na prisão de quatro envolvidos em fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Ou como a operação Mocajuba, realizada nesta quarta-feira, 9 de abril, em Marituba, Belém e Mocajuba, com apreensões de documentos e prisões de envolvidos em fraudes em licitações que já chegam a R$ 6 milhões em prejuízos para os cofres públicos.

No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Mais de 100 mil pessoas já aderiram. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.

(DOL, com informações do MPE)