Ministério Público promove cruzada contra a PEC 37

Integrantes do Ministério Público (MP) fizeram nesta sexta-feira (12) uma audiência pública contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37) que tramita no Congresso e pode ir a votação a qualquer momento. A PEC limita o poder de investigação do MP.

A PEC 37 é de autoria do deputado Lourival Mendes e extingue o poder investigatório do Ministério Publico brasileiro restringindo-o somente às polícias federal e civil.

“Uma significativa parcela do poder político estar presente nesta Audiência pública é uma prova inconteste que a sociedade clama por justiça, para que não haja impunidade. Essa não é uma preocupação somente do MP. A PEC 37 não atinge somente o MP e, sim, toda a sociedade”, destacou o procurador-geral de justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, na abertura da audiência.

O diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alan Mansur, diz que é importante que “a sociedade seja bem informada sobre os malefícios da PEC. Por isso nosso objetivo com esta audiência e disseminar o máximo de informações e acumular debates sobre o tema”.

Os participantes do encontro decidiram que será formalizada uma ata da audiência em forma de carta, com as manifestações, propostas e proposições apresentadas na audiência. Será a Carta de Repúdio a PEC37, que será encaminhada ao congresso nacional, em Brasília.

(DOL, com informações do MPE)