MPF denuncia sonegação de R$ 680 mil pelas ORM

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta segunda-feira (15) contra o empresário Rômulo Maiorana Jr. e a consultora de empresas Margareth Mônica Muller por uma série de fraudes que levou à sonegação de pelo menos R$ 683 mil em impostos. Caso condenados, os acusados terão que cumprir penas que chegam a seis anos de reclusão.

Segundo os procuradores da República que assinam a ação, para enganar os órgãos de fiscalização os acusados registraram a compra de um avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave. Para esse tipo de transação comercial, o arrendamento operacional sem opção de compra, os impostos são reduzidos.

O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc à ORM Air por 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, as ORM contratou a consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica Muller.

Para enganar a Receita, os acusados não informaram que remessas de dinheiro enviadas ao exterior eram para pagar parcelas do avião. E também não declararam depósito bancário de 1 milhão de dólares, que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

Em junho do ano passado, a aeronave foi apresentada à Receita Federal, em Belém, como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

(DOL, com informações do MPF)