Justiça suspende Operação Tapajós

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), determinou, nesta terça-feira (16), a suspensão da Operação Tapajós, promovida por ordem do Governo Federal na região da Terra Indígena Munduruku.

Na área, há um projeto para a construção da usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará. Porém, o tribunal entende que, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais, deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

O contingente da Operação Tapajós ocupa o local desde o dia 25 de março. Agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas permanecem na região.

(DOL, com informações de MPF)