Pedido de CPI do BRT foi protocolado ontem

Foi protocolado ontem, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras do Bus Rapid Transit (BRT). A solicitação foi feita pela vereadora Sandra Batista (PCdoB), que recolheu 17 votos a favor da CPI.

O quarto requerimento de CPI deve aguardar a tramitação das outras demandas feitas pelos parlamentares na atual legislatura. Mesmo assim, a vereadora acredita que ainda este ano a solicitação seja apreciada. “Qualquer brecha que tivermos, vamos instalar a CPI. A população tem que cobrar da Câmara, como fez muito contundentemente na audiência pública promovida pela própria prefeitura de Belém”, diz.

Segundo Batista, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou 50 itens irregulares no processo licitatório que colocou a construtora Andrade Gutierrez à frente do projeto. Além disso, para a vereadora, o BRT é inconsistente por não prever vias alternativas e alimentadoras.

A soma destinada ao BRT supera os R$ 100 milhões. “É um prejuízo aos cofres públicos, fora aquilo que tá ai e que não chega nem a 3% da obra”, considera a vereadora. A CPI pretende investigar se houve favorecimento à construtora Andrade Gutierrez e as possíveis irregularidades na obra.

Outras três ações estão em andamento, com os ministérios públicos estadual e federal analisando denúncias de improbidade administrativa e suspensão de repasse federal para a Prefeitura de Belém. Em nota, a assessoria de imprensa da construtora informou que “a Andrade Gutierrez não vai se pronunciar sobre o assunto.”

PREFEITURA

A assessoria da prefeitura informou, dentre outras questões, que a antiga gestão comprometera o orçamento do município em R$ 100 milhões para começar as obras pelo Entroncamento e avenida Almirante Barroso. A nota também diz que não havia sido garantido nenhum financiamento para o BRT, afirmando que a Caixa Econômica Federal (CEF) devolvera em janeiro deste ano os 12 projetos executivos do BRT por insuficiência técnica.

“Zenaldo Coutinho criou uma gestão compartilhada para o projeto, que agora é coordenado pela Codem, Sesan, Seurb e Amub, com a supervisão geral do próprio prefeito. De imediato, os novos gestores refizeram os projetos executivos e os reencaminharam à Caixa. Já em 20 de março, Zenaldo obteve sinal verde da CEF para um financiamento de R$ 232 milhões”, diz a nota.

Em janeiro passado, afirma a nota, Zenaldo obteve do governo do Estado um aporte de recursos de cerca de R$ 80 milhões para zerar as dívidas remanescentes e fazer as intervenções necessárias no Entroncamento, diz a nota.

(Diário do Pará)