Internação compulsória ainda está em debate

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que promove alterações na legislação sobre drogas, a conhecida Lei Antidrogas. A discussão ainda não chegou a um consenso entre as lideranças partidárias, que pediram tempo para esclarecer dúvidas. O projeto deve voltar à pauta em duas semanas. Devem ser alterados 33 pontos da Lei de Combate a Entorpecentes. Entre eles, o que vem gerando mais polêmica é a proposta que estabelece a internação compulsória de dependentes químicos. É uma decisão judicial, onde o tratamento pode ser imposto.

A alteração prevê que o juiz, baseado em um laudo técnico, possa encaminhar dependentes químicos para tratamento especializado e internação compulsória.

Mas, para quem trabalha com esse público, a situação vai além da aprovação da lei. Luiz Veiga é diretor do Centro Nova Vida de Prevenção e Tratamento de Alcoolismo e Outras Drogas há 20 anos, por onde já passaram mais de 10 mil pacientes, hoje sem ajuda do poder público. “Tenho 30 internados hoje aqui, mas podia ter 60. Não tenho mais por falta de recurso”, conta. O Nova Vida recebeu apoio da última gestão da prefeitura de Ananindeua, que foi interrompida este ano.

Junto com ele está Nelcy Colares, psicólogo, especialista na área e coordenador técnico do Centro, que é referência internacional. Segundo Colares, a preocupação começou a ressurgir no Estado. “Participei de uma reunião na Assembleia Legislativa sobre esse assunto e a discussão é sobre a capacidade de atender essa demanda, que provavelmente será grande com a aprovação de um projeto como esse. O Estado tem 15 vagas para tratamento desse tipo e mais 40 no Hospital das Clínicas, mas que é para todo o setor psiquiátrico”, afirma. No Pará, 51 ONGs e Comunidades Terapêuticas trabalham com dependentes químicos. “O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned) já visitou 44 dessas instituições e até agora apenas 15 estão aprovadas. A intenção não é fechar esses lugares, é assessorar para que eles se aperfeiçoem”, comenta.

PROCURA DE AJUDA

Uma das discussões sobre tratamento de dependentes químicos é de que a iniciativa precisa vir deles. Há 33 dias no Centro Nova Vida, um policial civil de 40 anos, que prefere não ser identificado, quase se viu sendo obrigado à internação. “Uso há uns 15 anos, mas foi o óxi que me jogou no fundo do poço. Eu vi que precisava passar por um tratamento e vi que sozinho não ia conseguir. Tentava, ficava um mês sem usar e recaía. Foi quando ouvi do meu pai que, se preciso fosse, ele me internava, mesmo eu já sendo independente, aí tomei minha decisão, mas fui eu que tomei”, conta.

Para Nelcy Colares, a internação compulsória é a última opção no tratamento. “A verdade de que o paciente precisa querer para largar as drogas é fato quando ele tem crítica sobre o que faz. Internar alguém contra sua vontade é a alternativa que deve surgir quando as outras já forem usadas. Mas é válida”, avalia.

(Diário do Pará)