No Pará, a Jucepa é a instituição responsável em dar legalidade aos atos do registro público de empresas e disponibilizar informações mercantis à sociedade em seus diversos níveis. Todos os processos que dão entrada na Jucepa são analisados por técnicos do Registro Mercantil, capacitados para analisar os processos e a atualização do Registro Mercantil visando dar celeridade aos serviços prestados ao cidadão.
Para otimizar ainda mais o serviço, a Junta Comercial iniciou na segunda-feira (15), até o dia 30 deste mês, o esclarecimento de dúvidas de exigências, excepcionalmente, das 14h às 16h. Os esclarecimentos sempre têm como objetivo diminuir o índice de devolução de processos protocolados na Junta. Já em relação a entradas e saídas de processos e emissão de certidões, o atendimento segue das 9h às 16h.
Entre as exigências cobradas pela equipe técnica e que devem ser corrigidas pelos usuários estão os erros na formalização e composição do nome da empresa, RG, CPF, nome dos sócios, códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), distribuição do capital social e divisão de cotas ou em cláusulas obrigatórias, etc.
Além das as orientações, o usuário deve ficar atento ainda sobre os prazos para cumprir as exigências. No site da Jucepa estão disponibilizadas quais são as exigências mais frequentes na análise dos processos (www.jucepa.com).
(Agência Pará)
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