Assembleia Legislativa é unânime contra a PEC 37

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade o requerimento em que se manifesta contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa retirar do Ministério Público o poder de investigar.

Conhecida como “PEC da Impunidade”, a PEC 37, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos. No documento, os deputados afirmam que a PEC 37 é “um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro”.

Após aprovação dos deputados, a manifestação será encaminhada para a bancada paraense no Senado e Câmara Federal, de onde deve seguir para a pesidente Dilma Rousseff, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará.

(DOL, com informações do MPE)